Um levantamento divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) traz informações pouco animadoras sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: entre quase 500 municípios avaliados, 63% tiraram nota zero e outros 23% tiveram notas entre 1 e 2, numa escala que vai de zero a 10. De acordo com a CGU, a avaliação mínima significa que os municípios não aprovaram uma lei local sobre o tema nem criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SICs) para responder as demandas da população. A lista dos municípios com transparência zero inclui três capitais: Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luís (MA).

A Lei de Acesso à Informação completa hoje três anos em vigor. Entre as unidades da Federação, duas (Amapá e Rio Grande do Norte) também tiraram nota zero. Os governos estaduais mais transparentes, segundo a CGU, são os do Ceará e o de São Paulo, que obtiveram a avaliação máxima. “O estudo aponta que há necessidade de aperfeiçoamento do processo nos municípios. A nossa amostra foi concentrada em cidades com mais de 50 mil habitantes, que em tese teriam mais facilidade. A lei é simples”, disse o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão. A prefeitura de São Paulo também tirou nota máxima no levantamento. Além dos paulistas, apenas o município de Apiúna (SC) obteve o 10. O Distrito Federal ficou em 7º lugar no ranking da CGU.

Durante o lançamento do estudo, Simão frisou que a transparência é fundamental para minimizar a corrupção no país. “A corrupção não é só uma questão de caráter. É também uma questão de oportunidade. À medida que nós aperfeiçoamos a governança, e a transparência é uma ferramenta essencial para a governança, certamente, nós inibimos a corrupção”, disse ele. Segundo a secretária de Transparência e Prevenção da CGU, Patrícia Audi, o objetivo é ampliar a quantidade de municípios avaliados nas próximas edições. “Nós pretendemos expandir, dobrar a amostra, no segundo semestre, respeitando esses 492 (que já participaram). Vamos permitir também que os municípios se cadastrem, se quiserem ser avaliados”, disse ela. O índice foi batizado de Escala Brasil Transparente, chamada de EBT.

Demanda
No Executivo Federal, o resultado foi considerado “satisfatório” por Simão. Segundo dados da CGU, que não fazem parte do estudo, o governo federal recebeu cerca de 270 mil pedidos de informação desde que a lei entrou em vigor: 98,3% desses pedidos foram respondidos, e o tempo médio de espera foi de 13 dias — a legislação estabelece prazo de 20 dias para os órgãos.

“A chave não é a obrigação formal da lei. Lógico que a obrigação legal de prestar as informações é um avanço, mas só isso não basta. A chave é a demanda. Têm que haver os pedidos de informação para que haja motivação, cobrança, para que o gestor estruture esse serviço”, avalia Cláudio Weber Abramo, especialista em transparência pública. “Em muitos casos, simplesmente não há demanda. Os jornais, as ONGs e os cidadãos não fazem essa cobrança. E o MP parece também não estar responsabilizando os gestores que descumprem a lei”, aponta ele.

Na quinta-feira, a ONG Artigo 19 publicou sua avaliação anual do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, contemplando órgãos do Legislativo, Judiciário e Executivo em nível federal. Segundo a organização, o Judiciário é o poder menos transparente. Dos pedidos de informação distribuídos pela organização a 11 órgãos da Justiça, apenas 56% obtiveram respostas satisfatórias. No Executivo, 73,9% das respostas atenderam aos critérios do levantamento. No Legislativo, essa margem ficou em 60%.

Um país ainda opaco
A Escala Brasil Transparente (EBT), lançada ontem pela CGU, avaliou o nível de transparência nos estados e municípios. Confira os resultados:

Mais transparentes

São Paulo 10
Ceará 10
Paraná 9,7
Sergipe 9,3
Santa Catarina 9,1

Menos transparentes

Rio Grande do Norte 0
Amapá 0
Maranhão 2,2
Mato Grosso do Sul 2,5
Pará 2,7