A 5ª Vara Federal de Curitiba já confiscou R$ 980 milhões de empreiteiras acusadas de improbidade administrativa na Operação Lava-Jato. Ontem, a juíza Giovanna Mayer determinou o bloqueio de R$ 282 milhões dos executivos da construtora OAS José “Léo” Pinheiro, Agenor Franklin e Ricardo Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. A magistrada livrou a empreiteira OAS da punição porque ela está em recuperação judicial.

Nesta semana, a Justiça já havia confiscado R$ 241 milhões da Camargo Corrêa e da Sanko Sider e mais R$ 302 milhões da Galvão Engenharia. Na Engevix e na Jackson Empreendimentos, o bloqueio foi de R$ 153 milhões. Os valores correspondem a 1% dos contratos firmados com a Petrobras, taxa de propina revelada pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os confiscos foram feitos para garantir o valor de eventuais futuras condenações em ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal em fevereiro. Nelas, os procuradores cobram R$ 4,47 bilhões de seis empresas, a título de ressarcimento, multas e danos morais. Os pedidos ainda serão julgados.

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, transformou em réu o operador do estaleiro Jurong acusado de pagar US$ 8,2 milhões em propinas, parte delas com destino ao PT. Guilherme Esteves foi apontado pelo ex-gerente da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco como uma das pessoas que bancava subornos destinados ao próprio Barusco, ao ex-diretor da estatal Renato Duque, a funcionários da Sete e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari. Moro recebeu denúncia contra Esteves e sua esposa, Lília, porque eles esconderam documentos e até dinheiro em uma ação da Polícia Federal, segundo o Ministério Público. O juiz ainda determinou que Esteves, que está preso desde 27 de março, seja solto desde que pague R$ 500 mil como fiança.

As investigações apontam que Esteves pagou US$ 8,2 milhões em propinas no esquema. Para Sérgio Moro, apesar de a SeteBR ter participação privada, é o Estado quem sempre paga a conta do preço inflado por corrupção. “Não há, como regra, ‘propina grátis’, sendo usual a inclusão dos valores respectivos como custo a ser suportado ao final pela empresa estatal e, por conseguinte, pelos cofres públicos”, disse Moro.

Cerveró
Os procuradores da força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava-Jato reforçaram ontem o pedido de condenação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de lavar dinheiro de propina por meio da compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões no Rio de Janeiro.

Ainda na sexta-feira, o executivo da OAS José Pinheiro prestou depoimento na Polícia Federal em São Paulo, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A assessoria de imprensa da corporação, no entanto, disse desconhecer o assunto. A OAS não quis comentar o assunto.

Padilha é hostilizado em restaurante
O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha foi hostilizado ontem, em restaurante no Jardim Paulista, em São Paulo, enquanto almoçava com um grupo de amigos Um vídeo que circulou pelas redes sociais mostrou o incidente. Um homem pede a atenção de todos e afirma que Padilha é o responsável pelo gasto de R$ 1 bilhão com o Programa Mais Médicos, no qual profissionais cubanos são “importados” para o país. No registro, ele afirmou que os presentes no local eram “otários” por custear o programa com impostos A pessoa que ironiza o ex-ministro é Danilo Amaral, ex-presidente da BRA Transportes e atualmente sócio da Trindade Investimentos. Bastante contrariado, o ex-ministro bate boca com Amaral e contesta o valor anunciado como investimento no programa social.

“Não há, como regra, ‘propina grátis’, sendo usual a inclusão dos valores respectivos como custo a ser suportado ao final pela empresa estatal e, por conseguinte, pelos cofres públicos”
Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba