Para evitar conflitos éticos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai analisar formas de restringir a atuação de advogados que figuram como membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes. A proposta é do presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A OAB vai tomar as decisões na próxima segunda-feira.

Há duas sugestões em estudo e Coêlho entende que ao menos uma delas deve ser aprovada por já ser prevista no Estatuto da Advocacia. A primeira é a limitação parcial da atuação dos advogados que forem escolhidos conselheiros do Carf. Nesse caso, os profissionais não poderão atuar em causas contra o governo, inclusive em matérias tributárias e sindicais. Para Coêlho, essa medida deve ser estendida a todos os sócios do escritório de advocacia de origem do conselheiro.

Outra proposta é a proibição completa de o conselheiro advogar. Se optar por atuar no Carf, deverá se desligar de seu escritório e da advocacia. “Não se confunde julgador e advogado”, disse Coêlho. O presidente da OAB espera também que, internamente, o Carf estabeleça regras, como proibir conselheiros que sejam funcionários de departamentos jurídicos de empresas de julgarem causas que envolvam essas firmas e seus concorrentes.

Esquema
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, identificou um esquema de pagamento de propinas a integrantes do Carf para favorecer empresas em julgamentos de recursos contra multas tributárias impostas pela Receita Federal. Segundo as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 19 bilhões. Estão sendo investigados 74 julgamentos suspeitos. Também estão na mira da PF escritórios de advocacia e de contabilidade, além de servidores públicos.