Em meio à maior operação de combate à corrupção no país, oMinistério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) divergem sobre o papel de cada órgão na Operação Lava-Jatoe voltam a entrar em conflito por mais espaço e poder de decisão. A Associação dos Delegados da Polícia Federal no Paraná (ADPF-PR), que congrega também os integrantes daLava-Jato, faz evento, na manhã de hoje, em um hotel em Curitiba, para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que dá autonomia funcional, administrativa e financeira à corporação.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrou no circuito na tentativa de encontrar uma saída para tentar amenizar o clima de competição entre as instituições. Na noite de ontem, ele teria duas reuniões: uma com Janot e outra com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, para conversar sobre as investigações da Lava-Jato. “Tenho certeza de que isso será facilmente resolvido. Não vejo por que instituições que marcham tão juntas, tão harmoniosamente, não possam cumprir a sua missão constitucional”, disse Cardozo.

As insatisfações, no entanto, estão longe de serem contornadas. O Ministério Público Federal elaborou uma nota técnica em que considera a medida uma afronta à democracia por permitir que “braços armados do Estado”, a exemplo da PM, da Polícia Civil e das Forças Armadas, possam propor o seu próprio orçamento. A PEC confere “poderes exacerbados a um braço armado do Estado, com previsíveis consequências nefastas ao próprio Estado (...) e aos direitos fundamentais dos cidadãos”, diz a nota assinada pelos integrantes da 7ª Câmara de Coordenação da Procuradoria-Geral da República: Mário Bonsaglia, Carlos Frederico Santos, Francisco Sansseverino, Carlos Vilhena e Marcelo de Figueiredo. Ele dizem que a polícia terá menos autonomia e reforçam que esse controle é feito, hoje, pelo Ministério Público.

A PF pensa diferente. Sem autonomia para propor o próprio orçamento, é preciso dar satisfação para qualquer pedido, simples ou complexo, de diárias. As decisões sobre contratar mais policiais também ficam vinculadas a uma autorização dos ministérios da Justiça e do Planejamento. Investigadores da Lava-Jato já reclamaram da falta de dinheiro para algumas ações da operação.

Em nota, a ADPF nacional criticou a avaliação do Ministério Público e os comentários feitos por procuradores nas redes sociais. A entidade “não considera razoável” as opiniões da Procuradoria. “A autonomia defendida amplia os níveis de controle interno, externo e social das atividades da Polícia Federal, o que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF”, diz a nota dos delegados. O comunicado ressalta ainda que existe uma tendência “cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma Polícia Judiciária da União em uma verdadeira Polícia Ministerial sob o comando de Rodrigo Janot (procurador-geral da República”.

Depoimentos
Outro capítulo da briga ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Teori Zavascki suspendeu os depoimentos nos inquéritos que apuram participação de políticos em desvios de dinheiro na Petrobras. Isso porque o Ministério Público não gostou do fato de os delegados marcarem datas e depoimentos de investigados no caso.

No Paraná, o clima é melhor, assegurou o procurador da força-tarefa da Lava-JatoCarlos Fernando Lima. “Nosso relacionamento aqui é perfeito. Temos um cuidado muito grande de trabalhar sempre próximos”, disse ele ao Correio ontem, ao deixar uma reunião de trabalho com a PF. “Os órgãos públicos devem trabalhar da melhor forma e em conjunto.”

“A autonomia defendida amplia os níveis de controle interno, externo e social das atividades da Polícia Federal, o que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF”
Nota divulgada pela Associação dos Delegados da Polícia Federal