A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) alertou ontem para o que chamou de “profunda e prolongada crise que ameaça conquistas e coloca em risco a ordem democrática do país”. O alerta está em nota na qual os bispos criticam a lei que permite a terceirização do trabalho, a redução da maioridade penal e a alteração do Estatuto do Desarmamento. Os religiosos criticam, ainda, a corrupção, que, segundo a nota, “está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade”.

“O momento não é de acirrar ânimos”, adverte a entidade, “nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum”, completa. “A retomada do crescimento do país precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres.” Para a CNBB, “a lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”.

O projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados e ainda deve ser analisada pelo Senado. A proposta permite a terceirização de qualquer posto de trabalho, mesmo das chamadas atividades-fim.

A nota da CNBB critica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, em tramitação na Câmara, que submete ao Congresso a aprovação de demarcações de terras indígenas. “É uma afronta à luta histórica dos povos indígenas, que, até hoje, não receberam reparação pelas injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil”, diz. “Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo governo federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas”, diz o documento. A Constituição estabeleceu prazo de cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas, o que não ocorreu.

“Equívoco”

A PEC 171/1993, que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, é classificada pela nota da CNBB como “um equívoco que precisa ser desfeito”. “A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo”, diz o texto. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, avalia a CNBB.

Os religiosos tampouco estão de acordo com o Projeto de Lei n° 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras mais brandas para a posse de armas. O projeto, segundo a nota, “vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas.”

O documento critica a formação de bancadas temáticas no Congresso, como a dos ruralistas e a bancada da bala, que defende projetos como o da redução da maioridade penal. “Lamentamos que, no Congresso, se formem bancadas que reforcem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.”

“A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo”
Trecho de nota da CNBB