O caso da travesti Verônica Bolina, 25 anos, agredida dentro de uma delegacia em São Paulo nesta semana, traz à tona o debate sobre a atuação policial e o tratamento de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema penitenciário brasileiro. Apesar de resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD/LGBT), em vigor há um ano, estabelecer novos parâmetros de acolhimento a esses grupos, poucos estados dispõem de alas separadas dentro das unidades prisionais. Além disso, são raras as atividades educacionais e profissionais voltadas para esse público.

Na segunda-feira, foram divulgadas, em sites policiais e em redes sociais, fotos de Verônica desfigurada após ser mantida presa numa cela com vários homens. Segundo a Defensoria Pública de São Paulo, há indícios de tortura e maus-tratos na prisão da travesti, detida no último dia 10. A data das agressões, no entanto, não foi especificada. O Ministério Público de São Paulo abriu investigação sobre o caso, e a Corregedoria da Polícia Civil vai apurar a conduta dos policiais envolvidos. Segundo a polícia, as agressões foram feitas por outros detentos e um carcereiro teve parte da orelha arrancada por Verônica durante a confusão. Em 2014, São Paulo foi o estado com maior número de denúncia de homofobia. Foram registradas 150 casos no Disque 100, o equivalente a 24,68% do total no país.

Resolução publicada em 17 de abril de 2014 determina que sejam oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas. O documento também estabelece que travestis e transexuais sejam chamados pelo nome social, permite o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos aos que desejarem. É garantido ainda o direito à visita íntima. Apesar da norma, na prática, tais direitos são frequentemente violados.

De acordo com Julio Moreira, membro do conselho LGBT do Rio de Janeiro, são comuns relatos de usuários do sistema carcerárioque sofreram algum tipo de abuso por parte de agentes penitenciários ou de outros detentos. Ele destaca que muitas violações não são conhecidas porque as vítimas sentem-se constrangidas em denunciar. “Não tem um programa de ações que minimizem essas violações. É um terreno ainda muito difícil de lidar”, afirma.

Espaços separados
Penitenciárias de pelo menos sete estados — Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo — oferecem espaços para LGBTs. Quatro deles já adotavam a medida antes da resolução.
Guilhermina Cunha Aires, vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), explica que a implementação é gradual e enfrenta resistência. “Temos de fazer um trabalho de convencimento de cada secretaria estadual”, afirma. Keyla Simpson, conselheira do CNCD/LGBT, destaca que ainda são raras iniciativas de capacitação profissional para travestis. “As pessoas só farão a reinserção social a partir do momento que tiverem essa formação continuada”, afirma.

Reconstituição de mortes no Alemão
Policiais participaram ontem da reconstituição da morte de Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro. Ao menos três PMs que atuaram na encenação do crime participavam da ação que resultou na morte da criança, de Elizabeth Alves de Moura e do capitão Uanderson. O local foi isolado e a imprensa proibida de acompanhar a reconstituição, que contou com 120 agentes da Polícia Civil, 10 peritos e 20 PMs. O garoto foi baleado na porta de casa em 2 de abril, em operação policial na área. No dia anterior, Elizabeth foi alvo de uma bala perdida. O capitão Uanderson morreu em janeiro, ao ser baleado no peito.

Três perguntas para
Rodrigo Elias, historiador e editor da Revista de História, da Biblioteca Nacional

Houve uma evolução da polícia, nos últimos anos, na forma de lidar com LGBTs?
Por um lado, a gente vê que as instituições do Estado têm absorvido essas transformações na sociedade, que tem dado proteção a setores tradicionalmente violentados. Embora, institucionalmente, tenhamos essas iniciativas, as instituições fazem parte do Estado e refletem a cultura da sociedade em que vivemos. E vivemos em uma sociedade ainda muito cortada por preconceitos graves, por exemplo, em relação a negros, a moradores de áreas periféricas e a homossexuais.

As orientações dentro da polícia sobre como lidar com LGBTs são suficientes?
Não. No Rio de Janeiro, que é o caso que eu conheço mais de perto, a gente tem recorrentes iniciativas no sentido de promover direitos humanos e proteção a minorias discriminadas. Porém, dentro da corporação, existe certa resistência da instituição como um todo de absorver essas demandas que dizem respeito a direitos humanos. Elas são percebidas pela população, de um modo geral, como formas de “defender bandidos”. Isso cria uma certa legitimidade de órgãos de monopólio da violência legal, como a polícia, de não aceitar essas orientações.

O caso da Verônica é a amostra de uma atuação cada vez mais violenta da polícia?
Isso não é algo isolado. A gente ficou sabendo porque a foto foi postada na internet. Mas quantas vezes não sabemos? São cometidos mais de 130 mil homicídios dolosos por dia no Brasil, e parte considerável disso é pela atuação policial. As polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro, juntas, têm índice de letalidade maior do que toda a polícia dos Estados Unidos, por exemplo. Existe um senso comum por parte da população e de lideranças políticas favoráveis a essa postura dura e violenta por parte das corporações. As falas dos governantes dos Rio são a favor do confronto, da diminuição da maioridade penal, do encarceramento. A polícia não age sozinha.