O ministro da Fazenda, Joaquim Levy BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prepara um pacote de medidas para apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na próxima terça-feira, na tentativa de evitar a votação do projeto de lei que obriga o governo a renegociar as dívidas de estados e municípios. Levy foi avisado pelos senadores que terá de apresentar propostas concretas para acalmar os parlamentares e evitar a votação do projeto, já aprovado em rito relâmpago na Câmara.

Levy garantiu aos senadores que apresentará um cronograma para que o novo indexador - juros de 4% ao ano mais IPCA ou taxa Selic, o que for menor - seja adotado. A medida foi aprovada no ano passado, mas ogoverno decidiu não aplicá-la por causa dos esforços aplicados no ajuste fiscal. A mudança de ideia causou uma rebelião no Congresso.

A ideia de Levy é evitar o prazo de 30 dias previsto no projeto que obriga o governo a fazer as renegociações. Além do cronograma, o ministro da Fazenda pretende tratar de outros temas que estão na agenda econômica desde a gestão do ex-ministro Guido Mantega: a guerra fiscal em torno do ICMS e a chamada convalidação de benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos, dados pelos governos estaduais para atrair grandes empresas.

RENAN CONTESTA ADAMS

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu ontem às declarações do ministro da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, que questionou a competência do Congresso de determinar a revisão das dívidas e anunciou que irá recorrer se o Senado aprovar a medida.

- O que não pode é o Congresso decidir uma coisa e o governo não pôr em prática. Se o governo não a colocar [a lei da renegociação das dívidas] em prática, o Congresso vai ter que estabelecer um prazo para a regulamentação - disse Renan.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também contestou Adams:

- O Legislativo faz a lei, e o Executivo tem que cumprir. Cabe ao Judiciário julgar quem não cumpre, e não quem faz a lei.