Com forte pressão da bancada da bala, e em meio a duro debate em plenário, a Câmara aprovou ontem projeto que torna hediondo e aumenta a pena para os crimes cometidos contra policiais, bombeiros, agentes carcerários, militares e integrantes da Força de Segurança Nacional que estiverem no exercício da função.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado para valer, torna o assassinato desses agentes em homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. O crime de homicídio comum prevê pena menor, de 6 a 20 anos. A proposta aprovada também torna hediondos os assassinatos de cônjuge, companheiro ou familiares de até terceiro grau de policiais e dos outros agentes, quando o crime for cometido em razão desse parentesco.

Os deputados da bancada da bala ficaram durante a sessão em pé na mesa da Câmara, atrás do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aumentar a pressão. E comemoraram a aprovação com aplausos.

Apesar dos protestos de deputados contrários ao projeto, os congressistas egressos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Exército e do Corpo de Bombeiros comandaram a votação.

- É muito fácil o deputado que está aqui no ar-condicionado dizer que isto aqui não é fábrica de salsicha, que isso e aquilo. Não é assim, não! Quem está nas ruas e no embate diuturnamente... Eu já estive lá, já troquei várias vezes tiros com bandidos, e tive familiares perseguidos. É proselitismo vir aqui dizer que tem que melhorar, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo, com história da carochinha de que as penitenciárias não recuperam ninguém. Não recuperam, mas poupam vidas dos que estão aí fora - disse o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) chegou a dizer em plenário que matar policiais "é um crime que fede":

- Hediondo vem de hedus, bode malcheiroso, crime que fede para a sociedade! E matar agentes da lei é um crime que fede para a sociedade!

PENA PARA CRIMES COMETIDOS POR AGENTES EM SERVIÇO NÃO SOBE

O projeto, que começou a tramitar pelo Senado, aumentava também a pena para os homicídios cometidospor policiais em serviço. Na Câmara, porém, o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), que foi delegado da Polícia Civil, alterou a proposta para tirar essa parte, o que provocou protestos de parlamentares que são contra o projeto.

- Como é que nós vamos tratar de uma norma penal com um acordo formatado, em cinco minutos, negociado em plenário, sem passar por comissão? A gente não pode fazer dessa forma. Meu Deus do céu! - reclamou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a aprovação do projeto.

- O trator da pauta conservadora, ligado por Cunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara), movimenta-se agora para atender à bancada dita da segurança. Em plenário, praticamente todos os projetos pautados tratam apenas de aumentar penas, naquela visão de delegados e policiais deputados que consideram que a cadeia é a grande solução para os problemas da violência - disse.

Apesar das reclamações, para permitir a votação do projeto foi feito acordo entre Eduardo Cunha e os setores contrários ao pacote da bancada da bala, como PT, PSOL e PPS. Cunha prometeu levar a voto, em 60 dias, um projeto que acaba com o chamado auto de resistência, forma de registro de ocorrência policial usado, em alguns casos, para mascarar execuções. O fim do auto de resistência é uma bandeira dos direitos humanos.

Além do agravante para o crime de homicídio, o projeto aprovado ontem estabelece que a pena também será elevada e o crime será considerado hediondo em casos de lesão corporal gravíssima que resulte em incapacitação ou morte, tanto do policial quanto de seus familiares. Mesmo quando for apenas lesão corporal contra agentes de segurança em serviço e seus parentes até terceiro grau, a pena será aumentada de um a dois terços.