A semana encurtada pelo feriado de Tiradentes será decisiva para o ajuste fiscal e, por isso, as votações desta quarta-feira, 22, no Congresso e a reação dos partidos ao modo como o governo vai liberar verbas do Fundo Partidário em 2015 são vistas como um importante teste para o Palácio do Planalto. A apreciação das medidas do pacote por deputados e senadores ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff tenta recompor a base aliada, com a ida do vice-presidente Michel Temer para a articulação política e o início das discussões sobre nomeações do segundo escalão.

A principal prova para o ajuste vai ocorrer na votação da Medida Provisória 665, que restringe o pagamento de benefícios trabalhistas, na comissão mista. Também estão na pauta do Congresso temas como a reindexação das dívidas de Estados e municípios e a regulamentação da terceirização da mão de obra, tema que não tem impacto direto sobre o ajuste, mas afeta a relação do governo com as centrais sindicais.

Essas votações vão ocorrer no momento em que o Executivo indica que vai represar recursos do Fundo Partidário, em função do ajuste fiscal.

Em um ano sem eleições e sob o impacto da Operação Lava Jato, que vê irregularidades mesmo nas doações oficiais de campanha, as legendas contam com o reforço nos repasses públicos para manter suas finanças.

Foi Temer quem deu o recado, em Lisboa. O governo havia proposto R$ 289,5 milhões para o fundo dos partidos. Entretanto, o Congresso aprovou o aumento da verba para R$ 867,5 milhões. Na segunda-feira, Dilma sancionou o Orçamento sem alterar esse valor. "Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer.

As declarações do vice-presidente procuram mostrar que o governo não está favorecendo os partidos em detrimento da população, submetida às restrições da atual conjuntura econômica. No entanto, outros integrantes do governo estão incumbidos de informar aos parlamentares que os recursos podem ser congelados agora, mas liberados aos poucos, posteriormente. Há todo um cuidado do governo em evitar novos atritos com os partidos, em especial PT e PMDB, dois dos três maiores beneficiados pelo fundo.

Primeiro teste

A votação prioritária para o governo hoje envolve a MP dos benefícios trabalhistas. Diante da reação de centrais sindicais e de parlamentares, o governo teve de ceder mais no parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA), sob pena de ser derrotado. Só com as alterações no seguro-desemprego, o governo esperava economizar R$ 9 bilhões, mas esse valor já caiu para R$ 7 bilhões. O texto terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Outra proposta que requer atenção do governo é a que trata do indexador das dívidas de Estados e municípios. A base vai cumprir o acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e adiar para 2016 a entrada em vigor do novo fator de correção, mais favorável aos entes federados. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em atrito com o Planalto, incentiva a inclusão no texto relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) de uma proposta do tucano José Serra (SP) que permite a Estados e municípios sacarem R$ 21,1 bilhões alocados em depósitos judiciais. Essa verba pode beneficiar governos como o de Alagoas, de Renan Filho (PMDB).

Esses saques não trazem ônus direto ao governo federal. Mas aliados de Renan querem usar essa medida para dar um recado a Miriam Belchior, presidente da Caixa, um dos bancos que administram esses recursos. Miriam estaria ignorando pedidos de audiência dos senadores.

Já a terceirização é crucial para a relação do governo e do PT com suas bases sociais. Também é um tema caro ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um texto com os pontos de consenso deve ser amarrado pouco antes da votação. No entanto, governo e PMDB ainda divergem nos dois principais pontos: a extensão da terceirização às atividades-fim - principal atividade da empresa - e o porcentual de arrecadação de tributos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as conversas com o PSDB, principal partido da oposição, avançaram. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas. Cunha disse que a votação será concluída hoje. "O que vai dar de resultado é problema de os deputados votarem." (Erich Decat, Daniel Carvalho, Nivaldo Souza e Rebeca Kritsch, especial para AE)

Renan mira segundo escalão após perder influência no Turismo

Depois de perder o Ministério do Turismo para o PMDB da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem atuando nos bastidores para manter sua influência sobre o segundo escalão da esfera pública federal. Um dos principais embates entre o PT e o senador, considerado um desafeto do Planalto, está na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia reguladora vinculada ao Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, tenta emplacar na Anvisa Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. Mas Renan quer indicar ao posto Fernando Mendes, atual diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Apesar das movimentações do peemedebista, Barbosa é considerado o favorito para assumir o cargo - seu nome, contudo, precisa ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Na última sexta-feira, o Diário Oficial da União trouxe a nomeação de Jorge Luiz Macedo Bastos para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com mandato até 18 de fevereiro de 2018. Ligado a Renan, Jorge Bastos já estava no comando do órgão, que responde, entre outras atividades, pelos processos de concessões rodoviárias.

Segundo fontes que acompanham as discussões na Anvisa, com a nomeação de Bastos na ANTT, Renan poderia ser contemplado com uma diretoria, e não com a presidência. O cargo para Bastos, contudo, era reivindicada pelo presidente do Senado desde o ano passado, antes do estremecimento com o Planalto.

Enquanto Renan tenta emplacar aliados em cargos estratégicos do governo, o vice-presidente Michel Temer iniciou nesta semana uma série de rodadas de negociação com partidos da base aliada para definir a composição do segundo escalão do governo.

PP

No aguardo de serem chamados para discutir o espaço da sigla no governo, integrantes da cúpula do PP já têm pronta uma lista de demandas por cargos que se chocam com os interesses de PT e PMDB. O PP foi transferido no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff da pasta das Cidades, que ficou com o PSD, para a da Integração.

Agora, nas negociações do segundo escalão, o partido pretende brigar pelo comando das demais autarquias ligadas à pasta como o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ambos os órgãos são comandos, atualmente, por dirigentes indicados pelo PMDB e PT, respectivamente. "Contar apenas com o ministro não tem muita importância. Hoje cuida-se apenas da questão da defesa civil. A importância do ministério não é só essa, é preciso contar com as demais estruturas", defendeu o vice-presidente e líder do PP no Senado, Benedito de Lira (AL).

Segundo ele, uma conversa com Temer deve acontecer no mais tardar até a próxima semana. "Está passando da hora. Muito desse descontentamento do Congresso com o Palácio do Planalto está nesta questão do segundo escalão", ressaltou o senador.

PMDB insiste em votar PEC que reduz ministérios

Mesmo com o vice-presidente Michel Temer atuando na articulação política do governo, a bancada do PMDB na Câmara insiste em votar uma iniciativa que constrange o Planalto: a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A previsão dos líderes da base aliada é que a admissibilidade da proposta seja votada na quinta-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em visita à Portugal, Temer, que liberou a bancada peemedebista para a votação, foi evasivo sobre a admissão da PEC. Disse que o processo está apenas começando, e elencou os vários passos necessários até que seja votada. "Não tem conclusão. Quem sabe no próximo governo", afirmou.

O governo esperava que a escolha de Temer esvaziasse a ação peemedebista, mas a bancada não recuou. Escalado inicialmente para agir junto aos deputados, o vice-presidente acabou tirando a pauta de sua agenda para não melindrar os correligionários. "(A aprovação da PEC) não será uma derrota para o vice-presidente. Trata-se de uma posição da bancada e ele respeita a nossa posição", minimizou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A saída da Temer da negociação irritou os líderes da base governista, que estão sendo obrigados a buscar votos no varejo para derrubar a proposta. Na semana passada o tema saiu da pauta depois que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comandou uma manobra de obstrução da votação. Governo e peemedebistas dizem ter votos suficiente na CCJ, que tem 66 titulares e 66 suplentes, todos com direito a voto.

Mas ambos concordam que a votação será apertada. Para vencer o embate, o PMDB aliou-se ao PSDB. Parte dos tucanos é contra a medida por considerá-la inconstitucional, mas, segundo deputados ouvidos pela reportagem, a bancada foi orientada pelo presidente do partido, Aécio Neves, a apoiá-la para desgastar a presidente Dilma Rousseff, que sofreria mais uma derrota política.