O momento atual, com os casos de corrupção na Petrobras e os processos envolvendo o empresário Eike Batista, preocupa?

O que temos agora não se pode minimizar. Há necessidade de se fazer uma reflexão. Não existe empresa sem governança. O que estamos discutindo é quais são as melhores práticas. E, num momento em que se tem uma instabilidade, não podemos aceitar práticas de governança ruins. Essa é a premissa para se ter um mercado de capitais sólido. Mais do que ter a regra é o bom senso. Estamos com regra de celeridade. Tudo (os processos sancionadores) que veio para o colegiado (diretores) até primeiro de janeiro de 2013 sai ser julgado neste ano. Mas não adianta ser célere se não tiver qualidade.

Quais mudanças a CVM planeja para aumentar a transparência?

Dentro do plano estratégico, fizemos recomendações, como rever as penalidades e fazer acordos de leniência.

Isso se aplica aos casos em que uma empresa, como a Petrobras, está publicando um balanço errado?

Isso é um fato que vai exigir uma ação da CVM. É a questão da informação. O que faz uma pessoa vir para o mercado de capitais? É a informação, que é o balanço. Se não tiver a informação correta e verdadeira, com a descrição dos fatores de risco, não tem conforto. Já estamos discutindo com Brasília (Ministério da Fazenda) para rever essas penalidades, porque a última revisão foi em 1977.

O que significa rever penalidades?

É poder aplicar penas maiores. Hoje, há um limite. Pode aplicar penas de até R$ 500 mil ou até três vezes a perda (ou ganho) incorrido naquela transação específica. O que temos que fazer aqui é ter possibilidade de aplicar penas maiores. A pena tem que ser proporcional ao que foi feito. Não pode ter um mercado onde as pessoas fazem coisas erradas e, porque as penas são pequenas, elas passam a ser parte do custo de fazer a operação. Para termos um mercado seguro, no qual o investidor se sinta protegido, as penas têm de ser proporcionais (aos crimes). A atividade de sanção tem que ser vista pela ótica de proteção ao investidor. A CVM normatiza, supervisiona, educa, orienta, fiscaliza e tem atividade sancionadora. Não adianta fazer tudo e no fim não ter uma atividade sancionadora proporcional e efetiva.

Na Petrobras, há um inquérito em andamento (e nove processos administrativos). Podem surgir outros?

Além desse inquérito (aberto em dezembro), temos mais apurações em andamento. Pode ser que essas outras coisas virem um inquérito ou virem um termo de acusação. E o termo de acusação é mais rápido que um inquérito porque são questões mais objetivas e há mais indícios (de irregularidades).

Analistas avaliam que a CVM demorou a agir no caso da Petrobras. O senhor concorda?

Baseado em quê falaram isso? Por que falaram que a CVM não está agindo, e a SEC (a CVM americana) sim? Quem disse que a CVM não estava fazendo nada? Temos acordo com as CVMs e reunião de Conselho da Iosco (que reúne as CVMs do mundo) três vezes por ano. O diálogo entre os reguladores é muito bom. A gente troca técnicas. Falamos 'tem um caso aqui e você está vendo aí?' É natural.

Mas CVM e SEC já conversaram?

Tem reuniões sempre. Esse ano, me encontrei pessoalmente com (a equipe da) SEC. No ano passado, estiveram aqui e passaram quase uma semana. Essa conversa acontece naturalmente. Se existe um caso concreto, você vai se engajar, seja com o Ministério Público (MP), com a Polícia Federal (PF) ou outro regulador. Você não teria um inquérito instaurado em dezembro, se isso não tivesse sido (analisado) várias vezes. Aconteceu o mesmo no grupo X. (Falavam que) A CVM não estava fazendo nada e tinha mais de 20 processos.

Como a CVM conseguiu acelerar o julgamento dos processos?

Temos deixado público no site os processos. Com isso, ganhamos três meses (o processo só se tornava público após o período de defesa; agora a CVM publica assim que a defesa é notificada). Isso começou no ano passado. Temos sempre que pensar como melhorar. Nos julgamentos da semana passada (envolvendo Eike Batista), a tramitação foi rápida. O prazo foi, em média, de 18 meses.

No caso do Eike, podem surgir mais processos, já que além dos cinco já julgados, há mais dez processos com acusação e outros 11 em análise?

Tem muita coisa que estamos fazendo e que não são públicas ainda. Por isso, essa lista (de processos) é dinâmica.

Podemos esperar essa celeridade em outros casos?

Sim. Há metas de celeridade e qualidade. Mas tem que tomar cuidado com os casos individuais. Eu não quero ficar julgando hoje casos que ocorreram em 2000. Não sei te dizer qual é o tempo, mas certamente não é julgar em 2015 casos que ocorreram há dez ou oito anos. A percepção da semana passada é resultado e evidência de um trabalho que está sendo feito. E vai ser replicado em outros.

Nos casos Eike e Petrobras, é comum ter vários processos?

Sim. Às vezes, não foi só uma regra que foi quebrada, mas várias. Até paras as investigações serem mais precisas, é melhor separar. Isso acelera o processo.

Há muitos funcionários trabalhando nesses casos polêmicos?

Nesses casos grandes, temos reuniões de risco para analisar como esse caso está impactando no mercado. E as áreas informam o que está sendo feito, as conversas com outros reguladores. É um processo extremamente rico de discussão. O papel sancionador da CVM é ser orientador. Então, tem que ser equilibrado e vale para todos.

Qual é o outro foco de trabalho da CVM neste ano?

Há um grupo hoje só discutindo Insider trading (uso de informação privilegiada). É algo que a gente tem que pensar em como fazer melhor (para combater). Isso inclui usar tecnologia, com um sistema de Software que melhore as apurações e como ser mais especializado. Tem questões como a cooperação com Polícia Federal e Ministério Público. E esse grupo apresentará suas propostas em dois ou três meses.