A presidente Dilma Rousseff empossou ontem o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, com promessas de que o ajuste fiscal não vai afetar os principais programas da pasta. O ministro retribuiu dizendo que Dilma "é aberta a críticas" e que o ministério vai colaborar cortando pequenas despesas e melhorando a qualidade dos gastos.

Para garantir o cumprimento da meta fiscal, a equipe econômica vai anunciar este mês um contingenciamento nos desembolsos previstos para 2015. Segundo Janine, a secretaria-executiva do MEC já está fazendo um levantamento do que pode ser adiado "sem maiores prejuízos". O ministro disse que o governo ainda não sabe a dimensão do corte, mas fez questão de lembrar parte do discurso de Dilma, de que os "programas estruturantes" do MEC serão preservados, inclusive com ganhos de qualidade e maior controle pelo Estado no caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar das promessas da presidente, o Fies deve ser um dos principais alvos do ajuste. Até agora, foram disponibilizados cerca de 210 mil novos contratos para o ano letivo de 2015, uma queda de mais de 70% em relação ao ano passado, quando o número passou de 730 mil. O governo alega que as regras de acesso tiveram que ser revisadas como forma de exigir mais qualidade de cursos e alunos atendidos.

"Me parece que esses ajustes resolvem os problemas que surgiram", disse o novo ministro, que não deixou claro qual o tamanho que o programa passará a ter. Ele não confirmou, porém, se a necessidade de corte de gastos também influenciou a redução do alcance do Fies. "Até porque o ajuste não é um fim em sim mesmo, mas sim um caminho para prosseguirmos um projeto de inclusão social e de melhorias dos serviços públicos, em especial da educação", disse.

Na mesma linha, Dilma rechaçou qualquer recuo na política de garantir acesso ao ensino superior. "Nosso desafio é agir para que a onda de universalização do acesso ao ensino - que terá continuidade - se agregue, se junte à onda da educação de qualidade para todos", disse a presidente.

O governo anunciou no final do ano passado novas regras para acesso ao Fies. O acesso aos recursos do programa passará a obedecer critérios de qualidade, pelo qual as instituições mais bem avaliadas terão preferência. Também vão pesar aspectos regionais, com prioridade para as regiões menos atendidas. Para os estudantes, será exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio.

O Enem também deve ter uma versão digital, mas isso só deve acontecer nos próximos anos. Mantido no cargo por Janine, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse que o modelo de prova eletrônica será testado com estudantes que fazem o Enem apenas para treinar seus conhecimentos e não para pleitear, de fato, as vagas.

Dilma e Janine concordaram que o governo deve patrocinar a expansão da rede de escolas em tempo integral e uma política de valorização do professor. Também propuseram um esforço nacional - incluindo Estados e municípios - para a qualificação do ensino básico no país.

Ao final da solenidade de transmissão do cargo, Janine foi questionado por suas críticas feitas ao governo do PT. Em uma entrevista recente, o agora ministro da Educação disse que Dilma não faz política, que a condução da economia foi "uma decepção" e que o PT, ao assumir o comando do país, abandonou o discurso ético que sempre proferiu.

Ontem, no entanto, ele argumentou ter feitos críticas "construtivas", às quais Dilma estaria sempre aberta. Também negou que sua nomeação represente uma adesão ao governo petista. "Não considero que eu aderi ao governo. Fui convidado para desempenhar determinado papel e para contribuir. Se você faz críticas e é convidado para tentar resolver problemas que você criticou, que direito você tem de recusar?", indagou Janine.

Seu antecessor no MEC, o ex-governador do Ceará Cid Gomes não compareceu à solenidade, mas foi lembrado por Dilma. "Minhas primeiras palavras são de agradecimento a Cid Gomes, por ter cancelado seus projetos pessoais - muito tempo acalentados - para aceitar o desafio de assumir o Ministério da Educação. Desejo a Cid todo o sucesso em seus novos projetos profissionais", disse Dilma. Cid Gomes ficou menos de três meses no cargo e saiu um polêmico embate com a Câmara dos Deputados.

Insistindo no slogan de seu segundo mandato, Dilma afirmou ainda que o financiamento da "Pátria Educadora" com recursos dos royalties do pré-sal já é uma realidade. Ela também defendeu o modelo de partilha e se comprometeu a atuar pessoalmente na "luta" pela recuperação da Petrobras. "O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso p