Os controles da Eletrobrás sobre a gestão das Sociedades de Propósito Específico (SPE) em que detém participação são incipientes e não asseguram proteção adequada aos investimentos realizados pelo grupo nas empresas. A conclusão é de uma auditoria interna concluída em 12 de dezembro do ano passado e encaminhada ao conselho de administração, ao presidente da elétrica, José da Costa Carvalho Neto, e à Controladoria Geral da União (CGU).
As SPEs são empresas criadas para tocar empreendimentos, sobretudo concessões de infraestrutura. No setor elétrico, as concessionárias de projetos, como usinas hidrelétricas e administradoras de linhas de transmissão, costumam ser SPEs quando atuam em consórcio. Assim, os investidores, estatais ou privados, não comprometem todo seu capital. Quando pedem o empréstimo para a obra, quem se endivida é a SPE, aliviando a conta dos sócios.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, teve acesso ao documento confidencial da elétrica. A auditoria interna aponta 12 pontos em que foram detectadas inconformidades em relação à governança e gestão das participações da Eletrobrás.
"O relatório indica que a gestão das empresas é um buraco negro e que a companhia carece de controles para aprovar suas contas", diz uma fonte. Também destaca a necessidade de exigir dos parceiros da estatal nos consórcios a apresentação da chamada "declaração anticorrupção", na qual a empresa atestaria desconhecer envolvimento dos negócios com ilícitos. A recomendação pode ser reflexo do envolvimento de construtoras - muitas sócias da estatal nas SPEs - em denúncias da Operação Lava Jato.
A Eletrobrás participa de 154 SPEs para desenvolvimento, implantação e exploração de empreendimentos no Brasil. Nos últimos dois anos, seus aportes nessas sociedades somaram R$ 9,4 bilhões, com R$ 5,1 bilhões em 2014.
Os destaques foram as hidrelétricas de Jirau, Belo Monte, Santo Antônio e Teles Pires. Procurada para comentar as conclusões do relatório, a Eletrobrás não respondeu até o fechamento da edição.
O documento de 16 páginas é assinado pelos auditores Francisco Roberto de Amorim Ribeiro e Frederico Duque Marcondes, sob a coordenação do gerente da Divisão de Auditoria Interna do grupo Eletrobrás, Tomás Henrique de Melo de Oliveira. A lista de falhas inclui a ausência de mapeamento e avaliação de riscos do processo de gestão e governança corporativa de SPEs e da estrutura de governança nas próprias empresas do Sistema Eletrobrás.
A fragilidade "pode acarretar ineficiência na gestão de recursos, ineficácia no alcance de objetivos estratégicos e dificuldade na tomada de decisão". Outra falha levantada é a falta de critérios na escolha e avaliação dos conselheiros de administração das SPEs. Segundo a auditoria, os conselheiros indicados pela Eletrobrás não demonstram atuação efetiva em sua gestão. A auditoria critica ainda os acordos de acionistas dos empreendimentos por não incluírem cláusulas de acesso irrestrito às informações operacionais e financeiras das SPE, incluindo as relativas às fases de construção e operação dos projetos. Segundo o relatório, a estatal somente recebe informações relevantes dos empreendimentos no término de cada exercício.