A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira, 28, pedir esclarecimentos à Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre documento interno no qual apontava uma situação de "caos político" e "comunicação errática" no governo, conforme revelado pelo portal www.estadao.com.br. O episódio levou o jornalista Thomas Traumann, alvo de um processo da comissão, a deixar o comando da Secom.
Em um procedimento incomum, a Comissão de Ética decidiu abrir processo contra o jornalista no dia 24 de março, cinco dias depois da reunião que havia sido realizada com todos os conselheiros. No dia seguinte à instauração do processo, Traumann pediu demissão à presidente Dilma Rousseff.
"Foram pedidos mais esclarecimentos sobre o costume da secretaria, quais são as normas que regulamentam o comportamento da secretaria", disse o presidente da comissão, Américo Lacombe. "Ele (Traumann) encaminhou uma parte (das explicações), mas pedimos mais, porque achamos que era insuficiente, mas nós temos de respeitar o princípio da ampla defesa."
Thomas Traumann em evento oficial do governo, no ano passado
De acordo com Lacombe, o jornalista fez "algumas afirmações" em sua resposta à comissão que necessitariam da "confirmação da Secom". A Comissão de Ética foi provocada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já aprovou na Comissão de Comunicação do Senado pedido para que Traumann seja convidado a explicar o conteúdo do documento.
O documento produzido pela Secom diz que os apoiadores da presidente estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e aponta como saída o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad e que virou o epicentro das manifestações anti-Dilma no dia 15 de março.
"A guerrilha política precisa ter munição de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele", afirma o documento.
Questionado sobre o procedimento incomum adotado no caso de Traumann, Lacombe negou que houvesse interferência do Planalto no processo. "Não tem nada diferenciado (nesse caso)", disse.
Petrobrás. Por unanimidade, a Comissão de Ética também decidiu aplicar censura ética contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás, por sua atuação na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Em março de 2014, em resposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", a presidente Dilma Rousseff alegou que só apoiou a compra porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".
Na prática, a censura ética funciona como uma "mancha no currículo", explicou Lacombe. "(Isso) cria um constrangimento. Se ele (Cerveró) fosse bacharel em direito, já não poderia ir pro STF, porque perderia a presunção da reputação ilibada, fica uma mancha pro resto da vida", comentou.
O relator do processo de Cerveró, conselheiro Marcello Alencar de Araújo, sustentou em parecer que Cerveró não "atuou com transparência e lealdade à Petrobras ao deixar de informar fatos relevantes ao seu conselho de administração, permitindo o exame mais completo sobre a decisão de aquisição da refinaria de Pasadena".
Na avaliação do conselheiro, Cerveró "violou os princípios éticos cuidados no Código de Conduta da Alta Administração Federal".