No debate sobre a descriminalização/regulação do uso de drogas no Brasil ouviram-se semana passada duas vozes significativas, dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Ruth Dreifuss, da Suíça. É importante ouvir o que elas reverberam nessa delicada questão, tratada pelo renitente viés da criminalização pura e simples no lado do front contrário a abordagens mais realistas na guerra contra os entorpecentes.
Primeiro, pelo peso de seus currículos, que têm como verbete principal o exercício do cargo mais importante da administração pública dos respectivos países; segundo, porque refletem, a partir de realidades distintas vividas no comando de cada nação, um ponto de vista comum sobre os caminhos para tratar de um flagelo que, segundo a ONU, atinge 243 milhões de pessoas no mundo e faz do Brasil o maior consumidor de entorpecentes da América do Sul.
A avaliação comum dos dois ex-presidentes, hoje militando na Comissão Global de Políticas sobre Drogas, é que a imagem do país aparece esmaecida no perfil dos Estados que já tratam a questão por ângulos opostos ao da criminalização, notadamente com políticas de redução de danos. Essa abordagem deriva de um diagnóstico irrefutável: é um reducionismo perigoso, por estreito, combater as drogas não pelo viés da saúde pública, mas com ações de enfrentamento da bandidagem. Ruth afirma que “a voz do Brasil é bastante fraca no debate mundial sobre as drogas”; FH enfatiza o que os números comprovam: a política antidrogas brasileira é um fracasso.
Com base nessas premissas incontestáveis, ambos propõem a adoção de novos protocolos para conter os nefastos efeitos de um mal que, a despeito das ações policiais, continua crescendo exponencialmente. E mais: sugerem que o front seja estendido à instância máxima do Judiciário. “O STF poderia dar um passo adiante, tirando o consumo de drogas da esfera policial”, defende o ex-presidente brasileiro. Há uma lógica incontornável nessa proposta: o Legislativo, os partidos e os representantes por eles eleitos ficaram para trás no debate sobre as drogas.
De fato, a discussão no Congresso dissocia-se da realidade, em razão da canalização do tema pelo primado religioso-político, pelo simplismo ideológico ou mesmo pela ignorância — reflexo de uma esquizofrenia que leva o debate para uma terra de cegos. Com isso, paralisam-se quaisquer iniciativas que tenham por objetivo encontrar mecanismos institucionais efetivos para enfrentar o problema.
A falta de regulação do uso de drogas contribui para que se mantenham no país condenáveis indicadores de agravos à saúde (porque não se combate o vício e não se oferece ao consumidor meios que o ajudem a dele se livrar) e à segurança (pela violência decorrente da ação das quadrilhas de traficantes que controlam o comércio de entorpecentes).
A sociedade brasileira e suas instituições precisam mostrar que não está dissociada do mundo real e buscam soluções contra esse flagelo.
O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil vem sendo realizado de forma açodada e perigosa. Ex-usuários e familiares de dependentes estão sendo postos de lado nas discussões. Apenas intelectuais, profissionais de saúde e políticos vêm sendo ouvidos. Numa democracia, as discussões de temas relacionados ao bem maior da coletividade devem envolver o máximo possível de pessoas, ideias e tendências.
Descriminalizar ou não as drogas é um assunto delicado, que traz grandes riscos para a sociedade como um todo e para cada indivíduo. Quanto mais pessoas forem ouvidas e mais aprofundadas forem as discussões menores serão os riscos de cometermos erros. Entre os que defendem descriminalizar há vozes importantes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Do outro lado, há também opiniões consistentes. De um modo geral, porém, não temos ouvido mães, pais, irmãos e familiares de usuários, aqueles que convivem com o drama da dependência dentro de casa.
Pesquisa do Ibope em 2014 mostra que 79% dos eleitores brasileiros são contra a legalização do consumo de entorpecentes. O lobby a favor da descriminalização porém, ignora estes números e tenta impor seus valores contra a vontade da maioria e os dados da segurança pública, que retratam os males das drogas, especialmente para os adolescentes. Setenta e cinco por cento dos jovens infratores no Brasil, de acordo com o CNJ, são usuários de drogas.
Aqueles que se colocam contra a descriminalização são taxados de conservadores, como se defender valores fundamentais de uma sociedade e o bem-estar da população fosse crime. Os que defendem a liberação se colocam como progressistas e trazem experiências de outros países para embasar suas ideias. A nossa realidade, no entanto é diferente dos países europeus, como Portugal, que tem política mais branda para o uso de drogas. Lá não existe o abismo social brasileiro, com nossos trágicos índices de criminalidade.
Todos sabem que o tráfico de drogas no Brasil tem estrutura de crime organizado. A questão não pode ser olhada com simplicidade, como mera opção individual do usuário.
O Brasil tem questões mais importantes para discutir. Ainda não conseguimos resolver questões básicas de saúde publica e de educação. Inovador não é permitir que jovens fumem maconha livremente, mas garantir-lhes um ensino integral de qualidade, que os afaste das ruas e lhes garanta um futuro digno. Também é preciso que haja alternativas reais no sistema público de saúde para quem quiser se tratar e largar a dependência.
Temos que dar voz às mães e pais dos jovens para que coloquem claramente se querem a droga entrando livremente em suas casas. Tenho a certeza que ninguém deseja isso. Se quiserem me taxar de careta sigam em frente. Eu defendo a liberdade para que se viva, e não existe vida quando se esta aprisionado às drogas.
Pedro Fernandes é deputado estadual (Solidariedade)