O PMDB manobrou nesta terça-feira, 14, na CPI da Petrobrás e conseguiu aprovar que a oitiva de Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do partido no esquema de corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato, seja em sessão fechada em Curitiba, onde ele está preso. O formato difere do ocorrido com o ex-diretor de Engenharia e Serviços da estatal Renato Duque, que também estava preso, mas foi ouvido em sessão aberta na Câmara, em Brasília.

O depoimento de Duque, suspeito de ligação com propinas repassadas ao PT, foi aberto por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou uma exceção a ato da Mesa Diretora da Câmara que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa. Por decisão do peemedebista, a regra foi suspensa por um dia para o depoimento de Duque.

Na ocasião, a alegação foi de que a convocação de Duque foi aprovada quando o ex-diretor estava em liberdade – beneficiado por um habeas corpus que suspendeu a primeira ordem de prisão emitida contra ele. A mesma justificativa foi usada ontem pela comissão, dominada pelo PMDB, para explicar por que foram adotados modelos diferentes de oitiva.

Os petistas pressionaram em vão para que Baiano fosse ouvido em Brasília. “Não podemos suspender o Ato da Mesa para ouvir um detento e não fazer o mesmo em relação a outro. São dois pesos e duas medidas”, disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).

O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), disse que pediria a Cunha que abrisse nova exceção. “Irei insistir com o presidente, mas não posso ser refém desse ato.” Ele deixou a sessão sem ter uma resposta de Cunha e disse não ter certeza se seria possível liberar o acesso ao depoimento a jornalistas, como pedido por deputados do PT. Isso também ficou indefinido.

Empreiteiros. Na tarde de ontem também foram aprovados as convocações de executivos de seis empreiteiras: OAS (José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho Oliveira, José Aldemario Pinheiro Filho); Camargo Corrêa (Eduardo Hermelino Leite, Dalton Avancini e João Ricardo Auler); Engevix (Gerson Almada); Mendes Júnior (Sérgio Cunha Mendes, Adir Assad); UTC (Ricardo Ribeiro Pessoa); e Galvão Engenharia (Erton Fonseca, Dario de Queiroz Galvão Filho).

A CPI também aprovou a oitiva de dois supostos operadores do esquema – Mário Goes e Guilherme Esteves – e do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Ao todo foram aprovados 57 requerimentos, incluindo o envio de uma comitiva a Londres para colher o depoimento do ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan David Taylor. Ele disse ao jornal Folha de S.Paulo que a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu durante a campanha eleitoral de 2014 provas de que a multinacional pagou propina para fazer negócios com a Petrobrás, mas o órgão só abriu processo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A programação de viagens dos deputados incluirá uma “visita técnica” à sede da Petrobrás, no Rio, e a unidades da estatal, além de uma visita ao Departamento de Justiça dos EUA e à Securities ans Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira) para acompanhar as investigações sobre violações à lei de combate de corrupção transnacional.

“Até acho que neste momento o quanto vai se gastar (em viagens) é irrelevante. O que o Brasil quer é que as pessoas sejam punidas. Não queria ver em nenhum jornal a CPI ser questionada pelo custo de uma viagem a Curitiba”, afirmou Motta.

A quebra de sigilo fiscal da Limiar, controlada pelo ex-deputado federal do PT André Vargas, cassado em 2014 e preso na sexta-feira, 10, na 11.ª fase da Operação Lava Jato, indicou que a JBS, a Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, fez um repasse de pelo menos R$ 200 mil à empresa. Na decisão que ordenou a prisão preventiva do ex-parlamentar, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, afirmou que é necessário aprofundar as investigações, ‘não sendo possível afirmar por ora que (os pagamentos) eram destituídos de causa lícita’.

A Receita Federal registrou o repasse de R$ 200 mil em documento do ano retenção 2010. Na decisão, o juiz apontou que o quadro social da empresa Limiar é composto por André Vargas e pelo irmão Leon Vargas entre 2009 e 2012. A empresa teve um empregado registrado entre 2011 e 2012. Leon Vargas foi preso temporariamente na sexta-feira.

Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos à Presidência, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.

“Outras empresas que efetuaram pagamentos para as empresas “Limiar” e “LSI” (em função de emissões de notas fiscais destas), supostamente tomadoras de serviços, deixaram de esclarecer à fiscalização que tipos de serviços foram prestados, seja pela “Limiar”, seja pela “LSI”, nem ao menos apresentaram contratos”, anotou o juiz da Lava Jato.

“Nesta situação temos, entre outras, Leograf Gráfica e Editora Ltda; Coronário Editora Ltda; JBS S/A; MCR Produções de Propaganda Ltda; Gráfica Aquarela S/A; Stilgraf Artes Gráficas; MPV7 Comércio e Serviços e TV Independência.”

Além da Limiar, André Vargas controlava a Solução em Serviços Empresariais Ltda. O quadro social da empresa é composto por Leon Vargas e Milton Vargas, outro irmão de André Vargas. A LSI não teve funcionários registrados.

“Segundo o Ministério Público Federal, há prova de que essas duas empresas teriam recebido, nos anos de 2010 e 2011, ‘remuneração por serviços não prestados por pessoas jurídicas que receberam recursos direta ou indiretamente da administração pública federal’”, diz Moro.

Doleiro. Esta é a segunda citação à JBS envolvendo pagamentos a investigados pela Lava Jato. Em dezembro de 2014, a Polícia Federal descobriu duas contas bancárias em nome de uma empresa fantasma ligada a um dos doleiros da Operação Lava Jato, Carlos Habib Chater, que receberam depósitos no valor global de R$ 400 mil da JBS.

As contas estavam em nome de Gilson M. Ferreira Transporte ME, cujo “sócio” foi identificado como Gilson Mar Ferreira, estabelecido na periferia do município de São José dos Pinhais (PR), com capital social declarado de R$ 20 mil.

Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos a presidente, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.

Em nota divulgada sobre o pagamento dos R$ 400 mil, a JBS rechaçou categoricamente que tenha alimentado o esquema Lava Jato. O grupo assegurou que os depósitos que somaram R$ 400 mil “são oriundos de um contrato de aquisição da unidade industrial em Ponta Porã (MS), um Centro de Distribuição em São José dos Pinhais (PR) e um outro Centro de Distribuição em Itajaí (SC)”.

Segundo a JBS, os vendedores foram Tiroleza Alimentos Ltda, Ademar Marquetti de Souza, Paulo Roberto Sanches Cervieri e Rodo GS Transportes e Logística Ltda. A JBS esclareceu que “os pagamentos referentes à aquisição foram feitos nas contas bancárias indicadas pelos vendedores”.

O grupo informa que realizou os pagamentos “de acordo com o contrato assinado pelas partes, bem como em conformidade com a legislação vigente”. A JBS assinala que mantém documentação que comprova que os pagamentos que realizou não fazem parte de nenhum esquema ilícito.

A JBS confirma ter feito o pagamento de uma única nota fiscal em nome de Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação Ltda. no valor de R$ 200 mil, por serviços prestados em 2010. Como diz o próprio juiz, “quanto a esse ponto necessário aprofundar as investigações, não sendo possível afirmar por ora que eram destituídos de causa lícita”.

Principal partido de oposição, o PSDB rachou sobre a proposta de entrar formalmente com um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a bancada da Câmara dos Deputados defende que a legenda tome a frente desse debate, a do Senado é contra levantar essa bandeira. A ideia também divide a Executiva nacional da legenda.

Horas antes da reunião com a bancada da Câmara, o assunto foi discutido entre os senadores tucanos num almoço. A avaliação da maioria é que ainda não há um fato concreto para pedir o afastamento da presidente Dilma. Também pesa o argumento jurídico de que a petista não poderia perder o mandato por ter cometido um crime antes de ter sido eleita.

Aécio tem atuado para mediar as duas vontades. Nesta terça, ele afirmou que o PSDB ainda não tomou uma decisão, mas estuda a possibilidade de entrar com um pedido. “Nós estamos discutindo absolutamente todas as alternativas. Mas não existe uma posição, até este momento pelo menos, de o PSDB de protocolar institucionalmente o pedido de afastamento da presidente”, disse.

Parecer. Ele confirmou que o partido pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse as denúncias que já surgiram contra Dilma para verificar se há elementos concretos para a abertura de um processo nessa direção. “O doutor Miguel Reale está avaliando todas essas denúncias que se sucedem, uma mais grave que a outra, para ver se há caracterizado neste momento um crime de responsabilidade.”

Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse. O pedido dos tucanos foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O jurista se refere a um relatório do Tribunal de Contas da União que diz que o governo descumpriu a lei de responsabilidade fiscal ao adiar repasses para os programas sociais, como o Bolsa Família, que ficaram a cargo da Caixa Econômica Federal.