Câmara proíbe ampliação de setores terceirizados em empresas estatais

Daniel Carvalho

Nivaldo Souza

Sem acordo entre governo e relator para resolver o problema de arrecadação, os deputados retomaram ontem a votação do projeto delei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas. Mas foi votado apenas um destaque ao texto-base aprovado na semana passada.E, por esse destaque, aprovado por ampla maioria, empresas como Petrobrás, Caixa e Banco do Brasil não poderão contratar terceirizados para desempenhar suas funções principais, as chamadas atividades-fim.

O destaque proposto pelo PSDB foi aprovado contando até com o apoio do PT, e deixa a contratação de terceirizados por empresas públicas e sociedades de economia mista da forma que é hoje. Ou seja, sem o texto aprovado ontem, a Petrobrás poderia terceirizara perfuração de poços (atividade-fim), por exemplo. Graças ao destaque, continua tudo como está: a estatal pode terceirizar apenas atividades-meio, serviços como os de faxina e segurança.

O líder governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a base para votar como quisesse por ordem do Planalto. “O governo mandou liberar, por isso liberei”, afirmou Guimarães, que disse ter atendido orientação da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, comandada desde a semana passada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Foram favoráveis à retirada dasestatais do texto 360 deputados.

Quarenta e sete parlamentares foram contrários. A sessão foiconfusa e deputados trocavam informações desencontradas por não entenderem exatamente o que dizem os 27 destaques de bancadas e os sete apresentados individualmente por parlamentares. Diante de tanta confusão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a votação.

“As negociações com o Ministério da Fazenda, que se estenderam até o início da votação, criaram uma situação de desconhecimento das pessoas sobre o que estava sendo votado”, disse o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).

José Guimarães concordou que a confusão prejudicou a votação. “Todo mundo agora está com a pulga atrás da orelha. Que projeto é este com tantas alterações? Não podemos votar esta matéria deste jeito.”

Em uma análise prévia da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a situação dos prestadores de serviços da Petrobrás não deve ter alterações.

INSS. A sessão para votação dos destaques ao texto será retomada na tarde de hoje. O PT e o governo ainda tentarão retirar do texto aprovado na semana passada a possibilidade de terceirização de “qualquer atividade” em empresas públicas e privadas. A intenção é impedir que as atividades-fim sejam terceirizadas. 

Mas a principal expectativa do governo é sobre como a Câmara vai tratar o apelo que fez para alterar o artigo que trata da cobrança de INSS. Através de um destaque apresentado pelo PSD, o Planalto tenta garantir que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher para o INSS uma fatia de 5,5% da receita, que seria retida na fonte. Atualmente, elas recolhem 20% da folha de pagamento.

Essa questão tributária é a principal reivindicação do governo, que teme perda de receita. Desde o início da manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, articulava a alteração no recolhimento do INSS. Antes das 9h, Levy já estava no Palácio do Jaburu, para encontrar Temer, Guimarães e Maia, que se recusou a atender o apelo do governo. “O ministro Levy e o vice-presidente são pessoas educadas e compreendem o limite de cada um”, disse Maia. “O meu limite era não aumentar a carga tributária.”

Senado. Parlamentares contrários e favoráveis ao projeto de regulamentação da terceirização confiam no Senado para ajeitar a colcha de retalhos que está sendo montada na Câmara.

“Eu acho que ainda vamos avançar para algo melhor no Senado", afirmou o relator. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, na Casa, o texto precisará ser amplamente discutido e não tem chances de ser aprovado do jeito que está. “Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará.”