Senado aprova quebra de sigilo em operações de crédito do bndes

Maria Lima

marlima@bsb.oglobo.com.br

Geralda Doca

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Sede do BNDES. Aporte de R$ 30 bi

Com baixo quórum, o governo não conseguiu derrubar, em votação no Senado, emenda ao projeto de conversão da MP 661 que acaba com o sigilo nas operações de crédito do BNDES. A emenda foi incluída pelo PSDB em votação na Câmara. No projeto aprovado pelo Senado também foi mantida autorização para que o BNDES refinancie contratos firmados com caminhoneiros até 31 de dezembro de 2014 e a ampliação do percentual de salários e benefícios do INSS que pode ser usado para crédito consignado, de 30% para 40%, sendo que 10% exclusivamente para quitar débitos de cartão de crédito. Em outra frente, o Comitê de Investimento do FI-FGTS - fundo criado pelo governo para investir em infraestrutura com recursos dos trabalhadores - negou pedido de empréstimo de R$ 10 bilhões ao BNDES. O pedido foi da Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo.

No Senado, por causa da urgência em resolver o impasse com os caminhoneiros, o projeto de conversão à MP 661 - que autoriza o Tesouro a fazer um aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES - foi aprovado sem maiores questionamentos e vai agora a sanção presidencial. Caberá à presidente Dilma Rousseff a decisão sobre o fim do sigilo. O financiamento a países alinhados com o governo petista, como o Porto de Mariel, em Cuba, além de obras na Venezuela e países africanos, por meio de operações secretas, motivou a emenda, além dos empréstimos a grandes grupos econômicos no Brasil.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou ser razoável o sigilo para pessoas físicas, mas que não para entes públicos que administram recursos do povo.

- Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos. Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo. Alegam respeito à lei de outros países. Mas não respeitam a Constituição brasileira, por isso estamos entrando com mandado de segurança contra o sigilo.

Se Dilma não vetar, a nova lei autoriza a quebra do sigilo de contratos da BNDESPar, por meio da qual o BNDES compra participação em empresas como o frigorífico JBS Friboi, uma das operações mais criticadas pela oposição e alvo de investigação no Tribunal de Contas da União.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai conversar com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho:

- A preocupação maior são os empréstimos internacionais. Nós temos que evoluir nesta questão.

Centrais contra repasse

Segundo relato de participantes, os representantes de CUT, UGT e Força Sindical e um dos empresários recusaram a proposta de empréstimo ao BNDES na reunião de ontem do Comitê do FI-FGTS. As decisões do Comitê precisam do aval de nove dos 12 membros. Venceu o argumento de que a medida contraria o regulamento do fundo, que não permite o repasse direto de recursos a outras instituições financeiras, somente à Caixa.

Diante da recusa do empréstimo, o pedido foi remetido ao Conselho Curador do FGTS, responsável pelas diretrizes gerais das aplicações do FI. Caberá ao Conselho alterar as regras, se decidir autorizar o empréstimo. Segundo fontes, a chance de aprovação é remota. Operação semelhante de 2008, de R$ 7 bilhões, foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU), diante da baixa remuneração.

O Ministério da Fazenda queria R$ 15 bilhões, mas o valor foi reduzido para R$ 10 bilhões, porque o FI só tem R$ 13 bilhões para investir este ano. Segundo essa fonte, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez um relato "dramático" sobre a situação do BNDES, que não tem recursos para financiar projetos importantes. Os trabalhadores alegaram que o empréstimo seria uma terceirização e desrespeito em relação à gestora do Fundo.