O Senado aprovou projeto que estende até janeiro de 2016 o prazo para a União aplicar o novo indexador das dívidas de estados e municípios. Ao fim de quase um mês de articulações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Senado aprovou ontem projeto de lei complementar que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a União aplicar o novo indexador na correção das dívidas de estados e municípios. Pela proposta, que terá de ser novamente analisada pela Câmara, os estados continuarão pagando até fevereiro do próximo ano as dívidas pelo atual indexador. Mas, como o novo cálculo já deveria estar em vigor, porque a lei que mudou o indexador foi aprovada no ano passado, a União devolverá a partir daí a diferença paga pelos estados e prefeituras neste ano.

A relatora do projeto, Marta Suplicy (sem partido-SP) defendeu o projeto original da Câmara, que dava 30 dias para aplicação do novo indexador, mas foi derrotada com aprovação da emenda apresentada pelos senadores Romero Jucá (PMDBRR) e Walter Pinheiro (PT-BA).

— A emenda consolida o entendimento entre entes federados e o governo. Vai evitar uma guerra de quatro ou cinco anos para o retorno desses recursos aos estados e municípios. É um avanço — defendeu Jucá.

Contra o adiamento da aplicação do novo indexador, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que Joaquim Levy protagonizou uma cena patética ao avisar que a presidente Dilma Rousseff não cumpriria um acordo feito, durante a eleição, com governadores e prefeitos.

— O adiamento da redução das dívidas é mais um artifício para Levy atingir o superávit fiscal que persegue para 2015, nas costas combalidas de estados e municípios — criticou Aécio.

EMENDA LIBERA R$ 21 BI

Com a ajuda de PT e partidos aliados, também foi aprovada uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP), incorporada por Marta, que libera, este ano, R$ 21,1 bilhões para aliviar as contas de estados e municípios. A emenda permite o uso por prefeituras e governos estaduais de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento para pagar precatórios, dar garantias em investimentos de infraestrutura e investir em fundos de previdência. Os outros 30% ficam com os bancos, num fundo garantidor.

O novo líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PTMS), tentou adiar a votação da proposta de Serra, mas não teve sucesso e acabou liberando a bancada governista na votação. Serra recebeu elogios inflamados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

— A senadora Marta fez uma relatoria magistral. Esse é um momento grandioso do Senado, que conta com a exuberância da inteligência e a participação do senador José Serra aos 70 anos — comemorou Renan.

Pela manhã, Levy havia se reunido com Renan e manifestado preocupação com a aprovação do projeto de Serra. Ele pediu cautela e se disse preocupado especialmente com os bancos que detêm esses depósitos:

— Essa questão do depósito judicial tem de ser levada com extrema cautela. Ela não pode causar nenhum risco para os bancos que têm esses depósitos. (Os governos) Não podem sequestrar todo o caixa, porque há coisas muito importantes para financiar, como o Plano Safra. Não se pode tomar uma decisão com precipitação. É preciso uma análise de risco cuidadosa.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que recorreu à Justiça para garantir a aplicação dos novos indexadores — para reduzir o custo da dívida da capital fluminense com a União — comemorou a aprovação no Senado do projeto. Na semana passada, diante da demora do Senado em votar o acordo proposto por Levy, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também buscou a Justiça para garantir o ressarcimento.

— É bom porque a lei estende o que já conseguimos na Justiça a todos os outros entes da Federação — disse Paes.