CCJ aprova indicação de Fachin

Correio braziliense, n. 19979, 13/05/2015. Política, p. 3

João Valadares

O nome do jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado no fim da noite de ontem por um placar de 20 x 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na próxima terça-feira, os senadores decidem definitivamente, em voto secreto no plenário, se aprovam ou não a indicação do Planalto. Numa sabatina longa e morna, que durou 11 horas, o advogado e professor, homem considerado de visão progressista, disse ser contra o aborto e a eutanásia.

A todo momento, tentou se distanciar claramente da imagem de acadêmico de vanguarda. Adotou um tom mais conservador para alcançar o objetivo. Defendeu os valores da família, da propriedade privada e preferiu não se posicionar sobre alguns temas polêmicos, a exemplo da redução da maioridade penal. Afirmou que é favorável à garantia de direitos civis a casais homoafetivos, mas disse ser contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Não respondeu de maneira direta, mas indicou ser contra a revisão da Lei da Anistia.

Ao ser questionado sobre o apoio público à presidente Dilma Rousseff na eleição de 2010, alegou “não ter nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação”.

O professor universitário, que chegou a chorar ao lembrar da infância pobre como vendedor de laranjas e empacotador numa loja de tecidos, aproveitou parte do tempo para se defender de forma genérica das acusações de acumular o exercício de procurador do Estado e de advogado privado. A dupla militância é expressamente vedada pela Constituição do Paraná, em vigor desde outubro de 1989. Repetiu o que vinha dizendo nas redes sociais. Alegou que consultou a OAB e recebeu autorização para o exercício da advocacia.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se mostraram como os mais incisivos nas perguntas, mas foram raros os momentos de “aperto”. O advogado recebeu apoio e elogios rasgados de senadores paranaenses e também da base governista.

Os oposicionistas, com exceção do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), questionaram o apoio à presidente Dilma Rousseff, a proximidade com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e frases acadêmicas consideradas polêmicas proferidas pelo professor ao longo de sua carreira.

Ferraço chegou a dizer que Fachin não tinha conduta ilibada para ocupar a vaga no STF. “O senhor deveria ter consultado o texto da Constituição do Paraná e não o órgão de classe (OAB-PR) para superar a dúvida do exercício da advocacia”, afirmou. O parlamentar questionou também o fato do jurista ter advogado de maneira privada para a Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Estado do Paraná. Na época, em 2004, Fachin era procurador e já recebia salário justamente para defender os interesses do Estado. Ele alegou que, em seu entender, não ultrapassou nenhuma barreira ética. “As sociedades de economia mista são mistas justamente porque têm ações em bolsa. Na área de mercado contratam especialistas. Eu fui procurado nessa condição, essa arbitragem se deu na câmara de comércio. Do ponto de vista do resultado, acredito que tivemos resultado muito proveitoso para os acionistas dessa companhia.” O caso foi denunciado pelo Correio na semana passada. Os pareceres técnicos poderiam ter sido emitidos por Fachin enquanto procurador do Estado.

Censura

Questionado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sobre mecanismos de controle da imprensa, o sabatinado disse ser contra qualquer tipo de censura. “Nossa geração viveu um mundo de censura, e, portanto, dessa liberdade não podemos abrir mão nem um milímetro. Isso é uma garantia do Estado de direito”, defendeu.

A senadora Ana Amélia (PP-SR) o confrontou com uma declaração atribuída a ele que classificou a Assembleia Constituinte de conservadora. O jurista se esquivou da resposta e alegou que a expressão “conservadora” não teria sido utilizada de maneira pejorativa. “Conservar, às vezes, é a atitude correta”.

Parlamentares oposicionistas reclamaram do tempo de apenas cinco minutos para fazer as perguntas. “Dilma passou nove meses para indicar o Fachin e querem, agora, que a gente faça tudo em nove horas”, ironizou o senador Ronaldo Caiado. Cunha Lima chegou a pedir que a sabatina fosse encerrada para continuar hoje, no entanto, o presidente da sessão, senador José Pimentel (PT-CE), não aceitou.

Fachin diz que contou com um profissional da área de comunicação desde que foi indicado pela presidente Dilma, mas não soube informar sobre a contratação do site #FachinSim. “Não tenho a informação.” A página em questão está registrada em nome do designer Renato Rojas. Em seu currículo na internet, Rojas afirma que tem “a função de liderar a equipe de criação digital para redes sociais do PT/Dilma e da Agência PT de Notícias”.