Título: Previdência perde R$ 1,3 bi
Autor: Hessel, Rosana; Álvares, Débora; Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 03/08/2011, Economia, p. 12

A Previdência Social perderá receitas com o apoio à indústria anunciado ontem pelo governo. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a estimativa de arrecadação com a folha de pagamento dos quatro setores desonerados ¿ vestuário e acessórios, calçados e couros, móveis e tecnologia da informação ¿ é de R$ 4,1 bilhões. Com a mudança da base de tributação, que passa a ser sobre o faturamento das empresas, a receita deve ficar em R$ 2,8 bilhões, ou seja, R$ 1,3 bilhão a menos.

"A renúncia é do Tesouro Nacional, que bancará a diferença", observou Rolim. Ele explicou que, este ano, a queda da receita será pequena porque a medida provisória só entrará em vigor em novembro, 90 dias após sua edição. O secretário disse que toda política setorial implica redução do custo do trabalho. Ele também observou que a medida tem data certa para terminar, em 2012.

Especialistas, no entanto, alegam que a medida não tem lógica previdenciária. "Parece que o Ministério da Fazenda não entendeu como funciona o sistema previdenciário, cuja base é contributiva", disse um analista. Segundo ele, a proposta debatida há anos nunca foi por uma desoneração total. "Vai ser muito difícil, politicamente, retornar a contribuição aos 20% quando o governo chegar a conclusão de que não deu certo."

Defesa comercial Se vai redundar em perda de receitas para a Previdência, o pacote deve, por outro lado, permitir um reforço da defesa comercial, anunciou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministério fez um convênio com a Receita, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para que os órgãos atuem em conjunto na investigação completa da trajetória e origem das mercadorias que entram no país. Além disso, a pasta contratará, por concurso, 157 servidores, dos quais cerca de 120 reforçarão o contingente focado na defesa comercial.

"Nós não aplicamos, até hoje, nenhuma circunvenção (punição a importações desleais), porque o sistema não era padronizado. Com a transferência das informações, a gente passa a aplicar mais esse instrumento", disse Alessandro Teixeira, secretário executivo do ministério. O objetivo da medida é defender o país de práticas como a circulação de mercadorias por diferentes países para mascarar a origem e escapar de tarifas antidumping.