Reconsideração. Noronha quer de Costa e Youssef "esclarecimentos capazes de influir" na ação

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro João Otávio de Noronha, determinou que dois delatores da Operação Lava-Jato sejam ouvidos em um processo em que o PSDB pede a investigação de abuso de poder econômico na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em decisão publicada anteontem, Noronha determinou que sejam tomados os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada no fim do ano passado, antes da diplomação da presidente, pela coligação do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves (PSDB) e pelo diretório nacional do PSDB contra a coligação da presidente, contra o vice Michel Temer (PMDB) e seus respectivos partidos. Os tucanos alegam que "a eleição presidencial de 2014 teria sido manchada pelo abuso do poder econômico e político", e pedem cassação dos registros dos candidatos.

A Secretaria Nacional de Justiça deve lançar nas próximas semanas uma consulta pública na internet para colher sugestões de combate à corrupção. As propostas deverão ser apreciadas pelo grupo de trabalho criado no mês passado para analisar projetos de combate à corrupção apresentados pelo governo, pela Procuradoria Geral da República e pela Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe).
O grupo é formado por representantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Controladoria Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa da Secretaria Nacional tem como base a consulta pública antes da elaboração do projeto sobre o Marco Civil da Internet, considerada boa experiência de participação da sociedade num tema novo, complexo e de interesse geral.

A corrupção tem aparecido em pesquisas de opinião como uma das preocupações centrais dos brasileiros. O tema foi o mote também das recentes manifestações de rua contra o governo federal. A ideia dos organizadores da consulta é recolher sugestões de cunho técnico que tenham por objetivo aprimorar procedimentos contra desvio de conduta da administração pública.

Ou seja, espera-se que os interessados apresentem propostas elaboradas e não apenas ideias vagas ou simples comentários. As propostas serão examinadas pelo grupo de trabalho e confrontadas com outras sugestões já recebidas ou ainda a serem formuladas por diversas instituições públicas e ongs (organizações não-governamentais) afinadas com a questão.

— Com a consulta pública esperamos obter mais subsídios às medidas de combate a corrupção — disse ao GLOBO o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

O grupo de trabalho foi criado mês passado para analisar propostas para acelerar processos judiciais e procedimentos administrações contra a corrupção. Parte das sugestões já estão nos pacotes anticorrupção apresentados pelo governo, pela Procuradoria Geral da República e pela Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe).

Pelo prazo inicial, o grupo deveria concluir a análise no fim de maio. Mas, com a decisão de lançar a a consulta pública, tudo indica que o prazo será prorrogado. As propostas deverão ser apresentadas numa plataforma a ser criada na internet especialmente para receber sugestões dos interessados.

Representantes do grupo de trabalho deverão viajar a São Paulo, Porto Alegre e Recife para promover debates e receber sugestões também de entidades locais. Já estão acertadas reuniões com dirigentes de várias entidades, entre elas a Amarribo (Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito) e do Instituto Ethos.