Após sessão com Levy, Senado adia de novo votação sobre mudança na dívida

Isadora Peron

Nivaldo Souza

Após apelo feito durante sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu convencer os senadores – pelo menos os do PMDB – a adiarem a votação do projeto que fixa em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e municípios. Com isso, o principal nome da equipe econômica do governo Dilma Rousseff evitou mais uma derrota política do Palácio do Planalto no Congresso.

O acordo com o ministro foi costurado pelo ex-líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS). Os congressistas acertaram com Levy que vão apresentar uma emenda ao projeto do novo indexador das dívidas que contemple a proposta apresentada nesta terça pelo titular da Fazenda.

Por esse plano, Estados e municípios continuam a pagar as dívidas pelos índices atuais – ou seja, taxas mais altas –, mas o governo federal devolverá o valor adicional em 2016, após a adoção do novo indexador. Até lá, o dinheiro depositado formará uma espécie de “poupança” reembolsável, de acordo com o modelo de renegociação acertada pela Fazenda com as prefeituras do Rio – que havia entrado com ação judicial contra a União – e de São Paulo. “Estamos sendo homologadores de um entendimento entre as partes”, ressaltou Jucá.

“Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O senador afirmou que o acordo era “factível” tanto para os governos locais como para o federal. “É compatível com a necessidade do governo, que tem problema de caixa, e a necessidade dos Estados e municípios de receber um dinheiro que eles pagarão da dívida”, disse Jucá. 

Ex-líder do governo no primeiro mandato de Dilma Rousseff e aliado do tucano Aécio Neves (MG) na eleição de 2014, Jucá elogiou a postura de Levy e cobrou do governo diálogo semelhante. “Acho que o ministro Levy foi um bom exemplo (de diálogo). Eu espero que o governo siga o exemplo dele”, disse o peemedebista. “O governo tem de acabar com essa psicose que tem de que toda coisa que o Congresso faz é para derrotá-lo. A gente muda (propostas do governo) porque o governo faz coisa errada e não vamos aprovar coisa errada.”

Na quarta-feira da semana passada, Levy já havia ganhado tempo para negociar o prazo de regulamentação da lei que altera o indexador. Apelando para os riscos de uma batalha jurídica – ele usou como trunfo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo o qual a lei de novembro não obriga a mudança contratual das dívidas com a União –, o ministro conseguiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiasse a votação do projeto que dá prazo de 30 dias para a adoção do novo índice, aprovada antes pela Câmara.

O acordo entre o governo e o Senado foi apresentado ao plenário somente no final da sessão desta terça-feira, 31. Antes, na reunião de líderes, não houve acordo sobre a derrubada dos pedidos de urgência para que esta matéria e a que tratava da convalidação dos incentivos fiscais fossem mantidas, mas a base usou manobras regimentais para adiar a votação. 

Convalidação. No início da sessão, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), colocou em votação um requerimento para inverter a pauta e votar antes a convalidação dos incentivos ficais para os Estados e depois a das dívidas estaduais. 

O projeto, considerado polêmico por tratar da guerra fiscal entre os Estados, suscitou um longo debate, o que fez com que o quórum diminuísse e o plenário ficasse esvaziado. 

Durante a audiência na CAE, Levy também havia pedido que esse projeto não fosse votado pelo Senado e que a aprovação ficasse a cargo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O ministro justificou o pedido recomendando que a convalidação deveria ocorrer apenas após a unificação das alíquotas do ICMS interestadual. “Nem importa o prazo da unificação, oito anos ou dez anos. O que importa é que a unificação do ICMS traz certeza aos investidores. A convalidação dos incentivos atuais pelo Confaz virá com naturalidade assim que a situação se estabilizar.”

'Não precisava desse estresse', afirma Paes sobre o acordo judicial

O prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse nesta terça-feira, 31, que, depois de uma "crise política desnecessária", fará um acordo judicial com a União sobre o pagamento de dívida do município,  mas que o Congresso precisará aprovar uma regra que tenha validade para todos os Estados e municípios. Para o prefeito, "não precisava desse estresse". 

Paes informou que o ministro da Fazenda,  Joaquim Levy, aceitou a proposta levada pela prefeitura do Rio de depositar em juízo as parcelas da dívida com o valor atual e depois receber de volta o que foi pago a mais ao governo.  Com esse acordo,  o governo adiará a regulamentação da lei que criou novo indexador para as dívidas de Estados e municípios com a União.  

Até o momento apresentou ação judicial para exigir a adoção do novo indexador da dívida, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

"Essa proposta foi levada por mim na segunda-feira da semana passada durante um jantar (com Levy) na casa do vice-presidente Michel Temer. Passamos uma semana em uma crise política desnecessária para depois aceitarem o que foi proposto no jantar. Vamos fazer um acordo  nos autos do processo. Aguardo como será encaminhado no Senado e na Câmara porque não é uma questão só do Rio", afirmou o prefeito.

Paes elogiou a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  "na busca do entendimento" e disse ter sido "tremendamente constrangedor" entrar na Justiça contra o governo da aliada presidente Dilma. Reiterou, porém,  que não aceitava continuar pagando "juros de agiota" cobrados pelo governo.

"Não precisava desse estresse.  A gente precisa conversar", afirmou o prefeito sobre a resistência inicial da ministro da Fazenda em aceitar a proposta. Paes falou ontem com o prefeito de São Paulo,  Fernando Haddad (PT). "Ele disse que gostou da solução", afirmou o prefeito carioca.