Favas contadas em eleição para o TCE

Deputado domingos brazão é o favorito para ocupar cargo vitalício com salário de r$ 30 mil

Luiz Ernesto Magalhães

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Gustavo Schmitt

gustavo.schmitt@oglobo.com.br

Vaga cobiçada

O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) é citado numa ação por improbidade administrativa que corre em sigilo de Justiça, foi acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral de captação de sufrágio (compra de votos) por manter centros sociais e foi absolvido num processo de homicídio. Com esse currículo - o que talvez explique a série de certidões de nada consta apresentadas em sua candidatura -, o parlamentar desponta hoje como o favorito na sessão da Assembleia Legislativa que escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga de Aloísio Gama, que se aposentou em março. Além de Brazão, há sete candidatos disputando o cargo vitalício, incluindo um motorista e um dentista que já trabalham no tribunal.

Na eleição de hoje, em que os deputados escolhem o vencedor por maioria simples, estão em jogo um salário de R$ 30.471,11 e muita ajuda: auxílios moradia (R$ 4.377,73), alimentação (R$ 880), saúde (até R$ 600) e educação de R$ 970 por dependente em idade escolar (máximo de três). Depois dos 70 anos, quando se aposentam, os conselheiros continuam com o mesmo salário e mantêm os auxílios saúde e educação. Eles podem nomear até 20 assessores para cargos de confiança (sem concurso) e ainda convocar 35 funcionários de carreira para seus gabinetes. O TCE, um órgão auxiliar da Alerj, tem sete conselheiros.

Os candidatos à vaga tiveram que divulgar seus currículos, publicados no "Diário Oficial" da Alerj, com os argumentos para ocupar o cargo. Quem ficar com a vaga será responsável por fiscalizar e julgar como foram gastos os recursos do governo do estado e de 91 municípios fluminenses (exceto a capital). No seu currículo publicado, Brazão não detalha sua formação acadêmica: além das certidões de nada consta, informa que foi vereador e lista as comissões que integrou desde que foi eleito pela primeira vez, em 1998.

- Preencho todos os requisitos para o cargo. Tenho notório saber jurídico e contábil porque há 13 anos integro a comissão de Constituição e Justiça, que presido há três anos - disse Brazão, que antes de entrar para a política foi office-boy e vendedor de carros.

Ontem, coincidentemente, o Órgão Especial do TJ rejeitou uma queixa-crime contra Brazão, feita por Cidinha Campos, e a Comissão de Ética da Alerj vetou um processo de quebra de decoro pelo mesmo motivo. Em julho de 2014, ele xingou Cidinha com palavrões em plenário.

Outro candidato está às voltas com a Justiça há 12 anos. Réu num processo no qual foi acusado de ser mandante do assassinato do deputado Valdeci de Paiva, de quem era suplente, Marcos Abrahão (PT do B) chegou a ser cassado e voltou para a Casa por ordem da Justiça. Agora, optou por apresentar um currículo com informações sobre sua atividade legislativa, as condecorações e títulos de cidadão honorário recebidos, e mencionar suas origens humildes. Ele cita que começou a trabalhar aos 9 anos, entregando marmitas.

- Disputar eu vou. Mas vai ser um massacre de votos para o Brazão. Não é certo político julgar conta de políticos. Mas me lancei candidato em protesto contra o PMDB - argumentou.

Entre que os correm por fora está o bacharel em direito Hélson Gusmão de Oliveira, motorista do TCE. Seu currículo informa que ele fez cursos de direção defensiva, de mecânica e de "capacitação técnica de uso de pistola calibre 380". E que "por mais de dez anos entrega ofícios de mão própria". Hélson informa também ser filiado ao PSDB, mas o deputado Luiz Paulo, presidente regional do partido, diz que o motorista se desfiliou no ano passado.

- A sociedade clama por uma decisão justa para o TCE não ficar à mercê dos partidos. Tenho formação em direito e larga experiência no controle de contas - alega Hélson.

Em meio à polêmica sobre indicação política no TCE, a Associação Nacional dos Auditores de Tribunais de Contas entrou com um mandado de segurança para interromper a eleição, mas ele ainda não foi julgado. Já a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos TCEs alega que Brazão não teria "notório saber e conduta ilibada" para o cargo.

Outro candidato é o dentista do TCE Marcelo Guerino Couto, dono de um consultório na Tijuca. Ele resumiu seu currículo em oito linhas, informando sua formação e locais em que trabalhou, sempre como dentista. Além dele, concorre o engenheiro Paulo de Tarso Pereira Ribeiro. Analista de controle externo, Paulo dá expediente das 8h às 17h no TCE , no Centro, e é dono de uma empresa de engenharia em Botafogo. Ontem, às 17h05m, ele já estava em seu escritório particular quando conversou com repórteres do GLOBO por telefone. Apesar de ter citado em seu currículo universidades onde daria aulas, ele explicou que, na verdade, relacionou locais onde já deu cursos ou palestras no passado.

Os demais concorrentes são Isy Nicolaevsky, também analista do TCE, que afirmou que sua candidatura reflete um anseio de que o tribunal tenha um conselheiro técnico. Ex-assessor do deputado Iranildo Campos (PSD), o economista Marcos de Abreu Basto Lima não foi localizado. Também analista do TCE, Sérgio Luiz Alves Pires não quis dar entrevista. Virgílio de Oliveira, também do TCE, desistiu da candidatura:

-Não acredito no processo. Mesmo se 200 nomes de peso forem candidatos, a escolha será mesmo política - argumentou Virgílio.