Socorro a elétricas vai custar R$ 37,4 bi

Anne Warth

O socorro ao setor elétrico vai custar R$ 37,417 bilhões para os consumidores, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor será diluído e repassado para a conta de luz nos próximos quatro anos e meio e deve causar um impacto de 6 pontos porcentuais, em média, nas tarifas. 

O empréstimo foi feito para ajudar as distribuidoras a pagar pela compra de energia ao longo do ano passado e evitar um reajuste muito elevado para os consumidores de uma só vez. Ao todo, essa despesa consumiu R$ 21,176 bilhões. Mas o custo, na prática, ficará muito maior devido aos juros cobrados pelas instituições financeiras, que vão consumir R$ 12,838 bilhões. 

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, negou que o custo do empréstimo tenha sido muito elevado. "O custo da operação foi analisado e entendido como compatível com o mercado", disse. "Foi uma operação em condições de mercado. Foi uma negociação dura, ampla, mas as condições pactuadas são compatíveis com negociações semelhantes já feitas."

Como garantia da operação, os bancos decidiram cobrar 10% do valor total do empréstimo, o correspondente a R$ 3,401 bilhões. Esse valor será recolhido na tarifa cobrada pelo consumidor e, ao final do pagamento do empréstimo, será ser devolvido. 

"O que é normal em qualquer garantia é que a conta tenha uma folga. Você não pode garantir um fluxo que é exatamente o valor da sua obrigação", explicou Rufino. "Uma ou outra distribuidora pode ficar inadimplente e aí não é suficiente para amortizar."

Três operações foram acordadas. A primeira, em abril de 2014, foi de R$ 11,2 bilhões. A segunda, em agosto, foi de R$ 6,578 bilhões. E em fevereiro deste ano, foi fechada a última parcela, de R$ 3,398 bilhões. 

Embora cada operação tenha sido fechada com um taxa de juros diferente, o custo médio do empréstimo será de CDI, mais 2,7% ao ano, com amortização em 54 meses, de novembro deste ano a abril de 2020.

Tarifas. Para pagar o empréstimo, as tarifas devem subir, em média, entre 5 e 6 pontos porcentuais a partir deste ano. Essa cobrança será mantida por quatro anos e meio na conta de luz. O repasse será feito na data do reajuste anual de cada distribuidora. 

As distribuidoras que já passaram pelo reajuste ordinário anual em 2015 terão o aumento autorizado reduzido. Aumentos de sete empresas aprovados em fevereiro e março consideravam que o empréstimo seria pago em dois anos. Por essa razão, o impacto do empréstimo foi maior, de 11 a 13 pontos porcentuais. Foi assim no caso da Ampla, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Sul Paulista, CPFL Leste Paulista, CPFL Jaguari e Energisa Borborema. As tarifas dessas empresas devem cair entre 5 e 6 pontos porcentuais.

"É claro, alongou o prazo e custou um pouco mais caro, pois é um período maior de encargos que se paga", afirmou Rufino. "Se não fizéssemos o alongamento do empréstimo, todas as empresas teriam um aumento entre 11 a 13 pontos porcentuais em dois anos. Foi uma escolha que foi feita. Entendeu-se que seria oportuno diluir um pouco mais."

Petrobrás não venderá a BR Distribuidora, diz conselheiro

Mesmo "desesperada" para recompor seu caixa, a Petrobrás não deve colocar a venda a subsidiária BR Distribuidora, como era especulado no mercado há semanas. Na última reunião do conselho de administração, dia 27, o presidente da estatal, Aldemir Bendine, teria descartado a possibilidade, segundo relato do conselheiro Silvio Sinedino, representante dos funcionários.

Ontem, a petroleira anunciou a primeira operação de desinvestimento deste ano, no valor de US$ 101 milhões por ativos na Argentina.

Em entrevista veiculada na internet, Sinedino relatou as críticas ao presidente da estatal sobre as negociações para venda de participações na subsidiária BR Distribuidora e de parte da frota da Transpetro. "O plano de desinvestimentos está em todos os jornais e não passou pelo conselho? Questionei o presidente Bendine e ele afirmou que a BR não seria vendida."

No mercado, especulava-se que a subsidiária de distribuição de combustíveis estaria sendo negociada com bancos privados interessados em adquirir uma parcela de 49%. A venda ainda consideraria o repasse da gestão da empresa para os novos sócios, por meio de um acordo de acionistas.

Sinedino classificou como "absurda" a venda de ativos em uma "péssima hora" para a estatal. "Todo mundo sabe que a Petrobrás está desesperada por dinheiro. O governo provocou prejuízo de US$ 20 bilhões com os subsídios ao combustível entre 2011 a 2014. Deviam cobrar do governo", ironizou.

A estatal quer vender US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016. O primeiro negócio foi anunciado ontem, com a venda integral de 26 concessões de áreas de exploração e toda a infraestrutura sediada na Bacia Austral, na Argentina. A operação com a Compañia General de Combustibles foi calculada em US$ 101 milhões, mas está sujeita a aprovação dos órgãos reguladores locais.

Endividamento. O objetivo da venda é recompor o caixa e aliviar o endividamento acima de R$ 300 bilhões da petroleira, a mais endividada do mundo. "Se for analisar comercialmente isso, é complicada a situação. Mas ela não é uma empresa comum, vai se recuperar com a própria geração de caixa", avalia Sinedino.

Apesar da delicada situação financeira, a estatal propôs um reajuste nos salários de conselheiros e diretores em 26,5% em 2015, o que elevaria a remuneração total de R$ 17,5 milhões, em 2014, para R$ 22,2 milhões. A comparação considera que a estatal tem agora um diretor a mais, de governança, contratado após os escândalos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O assunto será debatido na próxima assembleia-geral de acionistas, no dia 29. Sinedino afirmou que a proposta "não é clara o suficiente". A estatal, em nota, disse que o reajuste considera a taxa de inflação projetada pelo Banco Central para o ano, e que a proposta incorpora valores relativos "à assistência médica, passagens aéreas e auxílio-moradia".

Por outro lado, a empresa descartou a divulgação dos balanços pendentes de 2014 a tempo de serem avaliados na assembleia "apesar dos melhores esforços empregados". Além da dificuldade de contabilizar as perdas com a corrupção, a estatal também precisa convencer sua auditoria independente, a PricewaterhouseCoopers, a assinar o balanço.

Segundo Sinedino, a assinatura está condicionada ao resultado das investigações realizadas por escritórios de advocacia sobre funcionários da estatal que estariam ligados a irregularidades e poderiam interferir nas informações contábeis.

"Existem 2 mil pessoas sendo investigadas. Dessas, 150 estariam ligadas ao balanço e a elas estaria sendo dada prioridade para ter a assinatura da auditoria. Agora são só 35 pessoas. É o que falta para fechar", explicou o conselheiro.

Representante dos minoritários diz que conselho é 'homologador' 

Os acionistas minoritários precisam defender a Petrobrás de "abusos" e da "incapacidade" do governo na gestão da empresa. A avaliação é do conselheiro Mauro Cunha, representante dos minoritários na empresa e presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).

As críticas foram feitas em carta para justificar a decisão de não concorrer à reeleição ao cargo na assembleia do próximo dia 29. Ontem, o representante dos funcionários no conselho classificou o colegiado de "homologador" de decisões do governo.

Segundo Cunha, que ocupa o cargo há dois anos, a decisão de sair se deve à sua "frustração pessoal" diante da "incapacidade do acionista controlador em agir com o devido grau de urgência para a reversão dos inúmeros problemas que trouxeram a Petrobrás à sua atual situação".

O conselheiro afirmou que a situação se agravou depois da última reunião de conselho, quando foi divulgada a pauta da próxima assembleia. "Faço votos de que a comunidade de acionistas e trabalhadores defendam a Petrobrás dos abusos cometidos contra a companhia."

Denúncias. A atuação de Mauro Cunha no colegiado foi marcado por questionamentos e denúncias à condução da empresa pelo acionista majoritário, a União.

Cunha constantemente votava contra as decisões do governo, o que provocou seu afastamento do comitê de auditoria da estatal no último ano. Ele também questionou os valores de ativos declarados pela estatal, como a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), uma das principais obras investigadas pela Operação Lava Jato.

No último embate, Cunha criticou a indicação de Aldemir Bendine para a presidência da estatal, em fevereiro. Segundo ele, o governo havia imposto "sua vontade sobre os interesses da Petrobrás, ignorando o apelo dos investidores de longo prazo". Em diversos momentos Cunha disse temer "retaliações".

Silvio Sinedino, representante dos funcionários no conselho, defendeu o colega, ontem, e criticou a indicação dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e da mineradora Vale, Murilo Ferreira, para ocupar a presidência do conselho.

"O BNDES é o maior credor da Petrobrás, não tem como ser presidente do conselho da empresa. A Vale é sócia eventual. Ele (Ferreira) vai defender o lado da Vale ou da Petrobrás?", questionou.