Levy vai oferecer compensações para reformar ICMS

Lorenna Rodrigues

Na tentativa de chegar a um acordo para a reforma do ICMS, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deverá oferecer aos Estados R$ 3 bilhões em 2016 para compensar das perdas de arrecadação que serão geradas com a unificação das alíquotas. O montante aumentará anualmente até chegar a R$ 13 bilhões em oito anos, segundo fontes ouvidas pela 'Broadcast', serviço de tempo real da 'Agência Estado'.

Além disso, Levy sinalizou que o fundo de desenvolvimento regional, que também fará parte do pacote compensatório, poderá ter vinculação constitucional, o que obrigará o governo a repassar aos Estados parte da arrecadação, como acontece com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). A vinculação é um aceno aos entes, que temem que os recursos não sejam liberados, a exemplo do que acontece com outros fundos. Levy participará hoje da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Goiânia.

A ideia é que os recursos financiem projetos de infraestrutura e de aumento da produtividade das unidades de federação. "O ministro sinalizou que colocará o quanto for necessário para fechar o acordo", disse um secretário de Fazenda.

Até ontem os Estados ainda estavam reticentes e não havia consenso em torno da proposta de reforma do ICMS. Secretários de fazenda reunidos em Goiânia listavam uma série de reivindicações que também deverão entrar na discussão na reunião de hoje do Confaz, como a falta de aval do Tesouro Nacional a empréstimos e o fim dos atrasos nos repasses do Fundo de Exportação.

"Temos várias arestas para aparar para chegar a um consenso", disse a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, anfitriã da reunião.

Estados que contaram fortemente com incentivos fiscais para atrair indústrias ainda tinham as maiores restrições às mudanças, como Goiás, Ceará e Paraná. A aprovação nesta semana do projeto de lei que convalida os benefícios fiscais já existentes complicou ainda mais a negociação.

"O principal impacto do projeto é atrapalhar a conversa", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. "Nosso consenso é que só vai para a frente a discussão se forem os três pilares, que são a convergência das alíquotas do ICMS, a convalidação e os fundos compensatórios."

Reforma. O formato e tamanho da compensação a ser oferecida por Levy hoje é fundamental, mas não é garantia de que um acordo será alcançado. A reforma do ICMS ganhou prioridade no governo nas últimas semanas depois que a Câmara aprovou projeto de lei dando prazo para a regulamentação da mudança do indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.

'O Carf não é a Receita', diz Rachid

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu ontem a revisão das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por julgar autuações fiscais e que é alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. Na primeira entrevista em que falou sobre a crise no Carf, Rachid saiu em defesa do trabalho da Receita e afirmou que a corrupção no conselho tem que ser apurada e punida.

Para o secretário, a imagem do Fisco tem sido vinculada de forma equivocada ao conselho. "O Carf não é a Receita. É um conselho que não é vinculado à Receita", disse o secretário ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

O Carf funciona como uma espécie de tribunal administrativo no qual os contribuintes podem recorrer das cobranças de tributos que considerarem incorretas feitas pelos fiscais da Receita.

Com as descobertas feitas pela operação Zelotes de manipulação de resultados, as decisões do Carf ficaram sob suspeita abrindo margem para insegurança jurídica em relação aos julgamentos já feitos pelos conselheiros. "Se tiver algum problema (nas decisões) tem que ser revisto. Por que não?", disse Rachid.

A Operação Zelotes investiga esquema de corrupção criado no órgão para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal. As fraudes, que contariam com a participação de servidores, conselheiros e ex-conselheiros do Carf, podem ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até agora, já foram apuradas perdas em torno de R$ 6 bilhões. Com a descoberta do esquema de fraudes, o Ministério da Fazenda suspendeu os julgamentos.

Imagem. Rachid disse que não vê razões para a imagem da Receita ficar comprometida por causa das investigações da Operação Zelotes. O secretário ressaltou que a força-tarefa da investigação começou, inclusive, com elementos da própria Receita. Segundo ele, a área de inteligência do órgão - Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) - está trabalhando junto com a Polícia Federal. A Receita começou a investigar o caso em 2013.

"A questão é a seguinte: Onde tem corrupção tem que ser apurado. Não importa qual instituição seja", disse o secretário.

Ele lembrou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho com a finalidade de estudar, avaliar e propor alterações no regimento interno do Carf. Rachid defendeu também a importância do Carf para a administração tributária no País, que segundo ele, é quase centenário.

O Ministério da Fazenda, por meio da Corregedoria-Geral, deve abrir processos contra as empresas citadas na Operação Zelotes. As empresas poderão fazer acordos de leniência - espécie de delação premiada - para evitar punições, em troca de colaborar com as investigações.

Segundo o ministério, durante o processo, será garantida ampla defesa às empresas e somente após o término será possível concluir sobre possível consequência e penalidades às companhias. Como revelou o Estado, entre as empresas estão Petrobrás, Embraer, Gerdau, RBS, Ford, Mitsubishi e os bancos Santander, Safra, Bradesco e Boston.