Título: Metas para os próximos 4 anos
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 03/08/2011, Cidades, p. 26

Governo apresenta Plano Plurianual com a previsão de investimento de R$ 113 bilhões de 2012 a 2015. Distritais têm até o fim do ano para analisar o projeto

Estão prontas as diretrizes do Governo do Distrito Federal (GDF) para os próximos quatro anos. Cabe agora à Câmara Legislativa (CLDF) analisar cada uma das propostas até 15 de dezembro. Os deputados distritais receberam na noite de segunda-feira o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, elaborado pelo Executivo.

O documento orienta todo plano de ação dos últimos três anos da atual gestão e o primeiro da próxima administração. O governo planeja colocar em execução 32 projetos, além de administrar a máquina pública, a fim de gastar, no período, o montante de R$ 113.582.139.914.

Com o objetivo de determinar os pontos principais, o GDF promoveu um planejamento estratégico para definir sete macrodesafios. Eles englobam os investimentos nas áreas de segurança pública, desenvolvimento econômico, gestão, saúde, emprego, educação e habitação. Cada um desses quesitos são detalhados em subitens e projetos. O PPA servirá de base para a Leis Orçamentária Anual (LOA), ou seja, cada ação planejada para o ano tem de estar, obrigatoriamente, prevista no Plano Plurianual. Desta forma, a execução dos programas e obras ficam amarradas e não podem se desviar do eixo.

Diante de tamanha responsabilidade, os distritais terão um semestre para debater e aprovar o PPA. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), a Casa dará prioridade ao tema.

"Vamos fazer audiências públicas e montar comissões para discuti-lo", afirmou o petista. Os legisladores da CLDF se reuniram pela primeira vez neste semestre ontem, às 15h, para organizar os retorno aos trabalhos. Eles estavam em recesso parlamentar desde 1º de julho.

Seis áreas ganharam atenção especial do governo e vão comprometer, juntas, 66% do orçamento dos próximos quatro anos ¿ Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Copa do Mundo e Assistência Social. Todas as iniciativas para a Saúde custarão R$ 22,7 bilhões no quadriênio. É o setor com maior previsão de investimento. Entre as principais ações estão a construção de 14 unidades de pronto atendimento (UPA) e 54 unidades básicas de saúde (UBS), que integram o programa Saúde da Família.

A Segurança Pública levará a segunda maior fatia do bolo: R$ 22,1 bilhões. Com parte do montante, o governo pretende investir em monitoramento, reforma de quartéis e compra de equipamentos. Na Educação, são previstos R$ 18,5 bilhões para, entre outras ações, construir de escolas de ensino infantil e profissionalizantes. Na Assistência Social, serão R$ 2 bilhões, com programas como a construção de centros de referências, ampliação de renda e segurança alimentar.

O número de obras deverá ser significativo se o plano for seguido à risca. Infraestrutura e Copa do Mundo receberão R$ 9,7 bilhões nos próximos anos. O governo afirma que vai investir no veículo leve sobre trilhos (VLT) e sobre pneus (VLP), na EPTG, no túnel de Taguatinga, no trevo de triagem norte e na expansão do Metrô. Já para o campeonato mundial de futebol estão previstos a construção do Estádio Nacional de Brasília, a restruturação da W4-W5 Norte e a construção de vias e passeios públicos.

O valor de investimentos nessas seis áreas subirá de 5% ao ano para cerca de 9,5%. Segundo o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento, esse aporte será possível com aumento do número de linhas de crédito ofertadas ao GDF. "Nós reatamos as relações com organismos internacionais e com o foverno federal e poderemos investir mais nos serviços públicos", disse o secretário.

Para o governador Agnelo Queiroz, um dos pontos mais importantes do PPA é o modelo adotado pelo GDF. Antes, o documento era mais simplificado e apontava os projetos e as despesas em uma planilha, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do DF. Sob recomendação do governo gederal, o Plano Plurianual está mais detalhado, com as justificativas de cada investimento e as linhas gerais das prioridades. O arquivo completo pode ser consultado no site do governo local (www.gdf.df.gov.br). "O diferente é que teremos uma peça real que baseará o orçamento. A sociedade saberá quais são os nossos objetivos e prioridades. O compromisso está escrito e foi mandado para a Câmara. A população poderá conhecer nossos projetos e nos cobrar", disse Agnelo.

O orçamento previsto para investimentos aumentará anualmente. Para 2012, deverão ser alocados R$ 24,9 bilhões ¿ incluídos os recursos próprios do GDF, a verba do Fundo Constitucional e os empréstimos. Em 2015, primeiro ano do próximo governo, o valor total será de R$ 32,3 bilhões. "Estão detalhados no PPA 32 programas temáticos, com diagnósticos dos problemas, metas que se pretendem alcançar, indicadores. É um instrumento de comunicação com a sociedade", diz a secretária adjunta de Planejamento, Wanderly Ferreira da Costa.

Plenário Ontem, os deputados votaram o primeiro projeto do semestre. Eles aprovaram, em segundo turno, o PL nº 228/2011, do distrital Chico Vigilante (PT). A proposta estipula condições para empresas terceirizadas pagarem os direitos trabalhistas aos empregados. Hoje, às 14h30, haverá reunião do Colégio de Líderes a fim de definir a pauta. Entre os debates deste semestre estão o PPA e a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Eles também querem aumentar o valor das emendas orçamentárias para R$ 10 milhões por distrital.