PT aceita aprovar ajuste, e votação fica para hoje

Correio braziliense, n. 19972, 06/05/2015. Economia, p. 7

Rosana Hessel

 André Shalders

Apesar do esforço concentrado do governo ao longo do dia para tentar convencer a base aliada a aprovar as medidas de ajuste fiscal, pouco se avançou ontem e uma nova rodada deverá começar hoje. Depois de duas horas de acirrado debate no plenário da Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória nº 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou os líderes e suspendeu a sessão. Poucos minutos depois, convocou uma sessão extraordinária para votar a PEC da Bengala, que eleva a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que a votação da MP nº 665 seja retomada hoje.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que tenha havido uma “manobra” de Cunha. Segundo explicou, houve sim um acordo entre os partidos da base. “Não foi manobra coisa nenhuma. Nós (a base) avaliamos, a partir de uma ponderação do líder do PMDB (Leonardo Picciani – RJ), que era mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, fazer um acordo para votar amanhã”, disse.

O governo teve bastante dificuldade para convencer a bancada petista, que estava resistente às mudanças propostas nas MPs. Foi preciso escalar os ministros Miguel Rosseto (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência) para fazer com que o discurso ficasse coeso. Somente depois que Cunha já tinha iniciado a sessão plenária, os deputados do PT saíram da reunião da bancada, afirmando que apoiariam a aprovação das medidas de ajuste fiscal.

A MP do seguro-desemprego faz parte do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica para equilibrar as contas do governo e assim recuperar a credibilidade junto aos investidores. Essa proposta, em conjunto com a MP nº 664, que muda as regras previdenciárias, proporcionaria uma economia de R$ 18 bilhões neste ano para os cofres da União. No entanto, devido às modificações feitas no Congresso Nacional, essa redução de custos pode cair pela metade, de acordo com estimativas de especialistas e de parlamentares. A principal alteração do texto original da MP nº 665 foi no prazo de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego. O governo queria 18 meses, mas o relatório propõe 12 meses de trabalho.

Plenário

Aprovada na Comissão Especial Mista, a MP nº 664 deve dividir a pauta de hoje na Câmara. O texto que deve ir a votação no plenário modifica as regras de acesso à pensão por morte. A medida original propunha que só tivessem direito ao benefício viúvos com dois anos de contribuição e dois de casamento ou união estável. O relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que passou na comissão reduziu o prazo de contribuição para 18 meses.

O texto do relator manteve a proposta de pensão vitalícia para beneficiário maior de 44 anos, mas para quem tiver 21 anos ou menos, o prazo de recebimento será de três anos, conforme uma tabela que poderá ser revista a cada três anos. Zaratini manteve o texto original da proposta para o cálculo do auxílio-doença, considerando a média das últimas 12 contribuições. Segundo o relatório, a aprovação da MP permitirá uma redução de R$ 2,4 bilhões nos gastos com pensão por morte e auxílio-doença este ano.

A oposição e a base aliada aproveitaram para criticar as MPs do ajuste fiscal. “A vaca tossiu” foi a frase mais utilizada pelos parlamentares da oposição na tribuna do Plenário da Câmara — uma referência as declarações da presidente Dilma durante a campanha eleitoral de que não mexeria nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que todos os 19 parlamentares da legenda governista votarão contra a medida.

Repasse ao BNDES
até dezembro

A comissão mista de deputados e senadores aprovou a Medida Provisória nº 663/14, que amplia o prazo, até dezembro de 2015, de autorização para que a União possa repassar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A MP também aumentou o limite do valor total de empréstimo subvencionados pelo Tesouro de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões. A comissão aprovou também uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) com objetivo de dar mais transparência a atuação do BNDES, uma vez que obriga ao Ministério da Fazenda publicar o impacto fiscal no caixa do governo com as operações com o banco.