Título: Gestão local dos recursos
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 03/08/2011, Cidades, p. 26

O governo e o Tribunal de Contas do DF estão em campanha para que o GDF passe a administrar os R$ 7,7 bilhões do Fundo Constitucional abastecido com recursos da União. Atualmente, essa bolada é gerenciada pelo Tesouro Nacional e, por determinação legal, paga os salários de servidores das áreas da Segurança, Saúde e Educação que atuam na capital do país.

É assim que funciona há nove anos, desde que a rubrica foi direcionada para Brasília, com exceção dos primeiros meses de existência do fundo.

Integrantes do governo e do próprio Tribunal de Contas do DF (TCDF), no entanto, defendem que a transferência da verba para os cofres locais facilitará a fiscalização e ampliará para a Câmara Legislativa o debate sobre o uso do dinheiro carimbado para os chamados serviços essenciais.

No entendimento da presidente do TCDF, Marli Vinhadeli, a mudança de gestão do Fundo Constitucional do Tesouro federal para o local dará chances para que os distritais opinem na aplicação de uma parte dos recursos enviados pela União. Isso porque, entre os bilhões de reais que bancam os salários de servidores públicos do DF, há uma quantia reservada a investimentos.

Competência No ano passado, a soma para aplicação em Segurança Pública contidas no Fundo Constitucional chegou a R$ 152 milhões, segundo o relatório sobre as contas de governo de 2010. "Se esses recursos não são incorporados ao orçamento do DF, indo diretamente para os credores, é evidente que está sendo subtraída da Câmara Legislativa do DF a competência de definir a destinação dos recursos voltados para investimentos", considerou Vinhadeli.

A opinião da conselheira está alinhada ao entendimento de representantes do governo de Agnelo Queiroz (PT). O secretário de Planejamento do GDF, Edson Ronaldo Nascimento, disse que o assunto tem sido discutido com o governo federal. "Gostaríamos que a transferência do fundo fosse feita para o nosso orçamento. A partir daí, alocaríamos (os recursos) conforme a decisão do governo. Isso já ocorreu no passado, mas, por algum motivo, o governo federal mudou a metodologia", disse o secretário. Segundo explicou Edson Nascimento, o Fundo Constitucional do DF hoje é executado no orçamento do Ministério da Fazenda.

Colaborou Ricardo Taffner