PMDB diz que devolverá parte dos recursos do Fundo Partidário

Iniciativa parte de temer, após saber que verba não pode ser retida

Fernanda Krakovics e Luiza Damé

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Crítica. Renan: presidente adotou "pior solução"

André Coelho

BRASÍLIA

Incluído por um peemedebista no Orçamento da União, o aumento do Fundo Partidário foi bombardeado ontem pelo PMDB. O partido divulgou nota afirmando que não usará parte dos recursos, como forma de "contribuir com o ajuste fiscal". O PMDB não informou, no entanto, de quanto pretende abrir mão. A decisão ainda precisa ser referendada pela Executiva Nacional do partido.

Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o aumento de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões da verba do Fundo Partidário. O montante de R$ 578 milhões foi incluído pelo relator do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é integrante da Executiva Nacional do PMDB, a mais alta instância do partido. Na ocasião, Jucá disse que todos os partidos tinham pedido mais recursos.

Na terça-feira, o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse em Lisboa que a verba do Fundo Partidário poderia ser contingenciada por conta do ajuste fiscal do governo. Ontem, Jucá telefonou para Temer, que está na Espanha, alertando que o governo não poderia bloquear esses recursos. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias lista o fundo partidário entre as despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Temer soltou nota voltando atrás.

Nota surpreende lideranças

O vice-presidente fez, em seguida, o PMDB emitir outra nota, assinada pela Executiva Nacional do PMDB, informando que o partido pretende economizar parte do Fundo Partidário. O teor pegou de surpresa lideranças do partido, incluindo o próprio Jucá.

- Temos que consultar ainda a tesouraria para ver se tem amparo legal. A tesouraria tem dúvidas se esses recursos podem ser devolvidos - disse o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem, antes da divulgação da nota de Temer e da Executiva Nacional, que a presidente Dilma Rousseff escolheu "a pior solução" ao sancionar o aumento do fundo partidário.

- A presidenta fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste (fiscal) e disse desde logo que vai contingenciar. Ou seja, fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente dos dois lados. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado como muitos pediram. Aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente - afirmou Renan.

Financiamento público na prática

O presidente do Senado já havia criticado o aumento do Fundo Partidário no dia em que deputados e senadores triplicaram os recursos. Naquela data, Renan disse que a medida era um estímulo à criação de novos partidos.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que a presidente Dilma edite uma Medida Provisória alterando a lei orçamentária, que acabou de sancionar:

- A justificativa que nos foi passada é a de que não poderia haver o veto, porque senão derrubava todo o fundo, porque a redação estava amarrada. E o contingenciamento não pode ser feito, porque há impedimento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mas uma MP solucionaria retornaria ao valor original do fundo.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o Congresso instituiu, na prática, o financiamento público de campanha sem que essa matéria tenha sido colocada em votação na reforma política:

- Entendo até as razões políticas que a presidente tenha tido para sancionar esse dispositivo do Orçamento, mas não é possível que, na hora desta crise, tenhamos aberto um espaço para que essa concessão fosse feita. Começou, agora, o financiamento público de campanhas.