Limite de ministérios avança na câmara

Aprovação de pec em comissão é derrota para governo imposta pelo pmdb

Isabel Braga

isabraga@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita em 20 o número de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por um placar apertado - 34 votos a favor e 31 contra -, a aprovação da emenda foi uma derrota para o governo provocada pelo PMDB com o apoio da oposição e de alguns partidos aliados. O próximo passo será criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Durante quase um mês o governo e o PT fizeram manobras regimentais para atrasar a votação da emenda. Mas nem a escolha do vice-presidente Michel Temer como articulador político pela presidente Dilma Rousseff conseguiu modificar a disposição do PMDB de levar adiante a bandeira da redução de ministérios, que contraria o governo- a administração Dilma tem 38 ministérios. O PMDB comanda sete ministérios. Líder do partido, Leonardo Picciani (RJ) diz que o projeto é "programático", e que o próprio Temer concordava que era preciso reduzir o número de ministérios:

- Não é uma matéria de barganha, instrumento de pressão. Não é algo contra o governo, mas a favor do Brasil. O PMDB defende isso desde 2013.

A comissão especial terá 40 sessões para discutir e votar o mérito da emenda. Depois, ela terá que ser submetida a duas votações no plenário da Câmara e obter, pelo menos 308 votos favoráveis. Se aprovada, segue para o Senado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), questionou a constitucionalidade da emenda, disse que ela fere o princípio da separação dos Poderes e usurpa competência do Executivo. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

- Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, não é razoável.

Antes da votação, deputados da oposição acompanharam o PMDB e defenderam a PEC como forma de fazer o Executivo economizar em seus gastos.

- Ela (Dilma) terá oportunidade de administrar uma máquina administrativa mais enxuta - provocou o deputado Célio Silveira (PSDB-GO).

Interferência entre poderes

Deputados do PR e do PRB encaminharam contra a emenda, sustentando inconstitucionalidade. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), ironizou o fato de o PMDB, com sete ministérios, pregar a redução. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a emenda:

- É importante não assumir posição oportunista. Luta política tem espaços, momentos para serem travados. Votar matéria desse tipo sinaliza para o ambiente de negócios uma tensão desproporcional, interferência indevida de um poder sobre o outro.

Relator da proposta, o deputado André Moura (PSC-SE) reagiu aos que alegam inconstitucionalidade.

- Não estamos tratando de projeto que determina ter 20 ministérios, apenas limita em 20 ministérios - disse Moura.