MP do ajuste fiscal avança no Congresso

Bernardo Caram

A medida provisória de restrições à concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso teve seu relatório final aprovado nesta quarta-feira, 29, por 12 votos contra 7, na Comissão Mista do Congresso. O texto original da MP 665, que integra o ajuste fiscal do governo, foi alterado para abrandar os cortes. As mudanças devem significar R$ 2 bilhões a menos no esforço de redução de gastos esperado pelo governo. 

O projeto, que ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, atenuou, entre outras coisas, o período de carência para solicitar o seguro-desemprego (mais informações abaixo). O texto também trata do seguro-defeso, pago a pescadores em períodos de reprodução de peixes para preservar as espécies. Antes da medida, era preciso, por exemplo, ter registro de pescador há um ano. O governo passou a exigir três anos de antecedência. O relatório aprovado voltou a exigência para um ano. 

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) fez críticas ao texto e à aprovação da MP. “Sei que vocês têm maioria nesta comissão, mas na semana que vem é no plenário da Câmara”, disse. Ele afirmou que os problemas de articulação do Planalto podem dificultar a aprovação. 

Ao longo da sessão, parlamentares oposicionistas pediram mais prazo para discutir o texto e insistiram no adiamento da votação. Sem sucesso. 

Pressionado pelo governo, o relator Paulo Rocha (PT-PA) voltou atrás em uma concessão que havia feito aos trabalhadores rurais. Há duas semanas, havia reduzido pela metade a exigência de tempo trabalhado para esse trabalhador pedir o seguro-desemprego – de 12 para 6 meses. 

Agora, retomou a regra estabelecida pelo governo. “Não consta mais, porque não há um processo de negociação de acordo capaz de assegurar esse voto.” 

Somada à MP 664, que trata de benefícios previdenciários, a MP 665 faz parte do plano de ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A economia estimada pelo Ministério do Planejamento com os dois projetos, caso fossem aprovadas as regras originalmente previstas, chegaria a R$ 18 bilhões. Com as concessões feitas nos dois textos até aqui, o governo deve abrir mão de pelo menos R$ 2,8 bilhões anuais em economia ao Tesouro Nacional.