O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu nesta quinta-feira, 3, que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa” na condução da investigação dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

Zavascki mandou um recado aos dois órgãos para que definam, sem interferência da Justiça, o método de trabalho no caso. As afirmações constam no despacho no qual Zavascki autoriza pedidos de prorrogação por mais 60 dias em 20 dos 26 inquéritos que tramitam na Corte. “É do mais elevado interesse público e de boa prestação da Justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigadas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais”, disse Zavaski, apontando que não iria interferir na condução da investigação.

A Procuradoria, ao encaminhar ao STF pedidos de prorrogação de prazo nos inquéritos, queria que Zavascki determinasse que a Polícia Federal deveria prestar contas semanalmente sobre o andamento das investigações.

O ministro Teori Albino Zavascki pediu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República trabalhem de forma “harmoniosa”

A queda de braço entre policiais e procuradores ocorreu por causa da divergência com relação à ordem em que os depoimentos vinham sendo coletados e também porque a Polícia Federal pediu ao Supremo que alguns inquéritos, abertos em março, fossem prorrogados. Foi então que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo petições sobre o andamento dos inquéritos, reafirmando que a Procuradoria é a autora “incontestável” das investigações.

Não é bem assim. Quando levou o caso à Corte, Janot citou decisão do próprio Zavascki que, na abertura dos inquéritos, definiu que o modo como se desdobram as investigações é “atribuição exclusiva” do procurador-geral. No despacho dessa quinta, contudo, Zavascki aponta que não quis, com isso, “delimitar os campos de atuação” das autoridades. “Não podem tais afirmações serem compreendidas como destinadas a prejudicar a competência da autoridade policial, que exerce autêntico poder, dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações.”

O ministro relator da Lava Jato destacou que o Ministério Público assume “papel ainda mais proeminente” na fase de investigação de casos em que há prerrogativa de foro - como os políticos investigados perante o Supremo - e pode indicar diligências complementares.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deve decidir nos próximos dias sobre um pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para a homologação de mais um acordo de delação premiada na Corte. Desta vez, o pedido feito foi sobre compromisso firmado com o Ministério Público Federal por Rafael Ângulo Lopez, conhecido como "mensageiro" do doleiro Alberto Youssef.

Caso o relator da Lava Jato aceite o pedido da Procuradoria, a delação de Ângulo poderá trazer novos indícios para as investigações em curso no Supremo, onde já foram abertos 26 inquéritos contra políticos.

A expectativa se deve porque Ângulo era um dos "carregadores de mala" de Youssef e, portanto, responsável pela entrega de dinheiro aos possíveis beneficiários do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás.

Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, como parte da delação premiada, Youssef relata uma série de episódios em que a entrega de dinheiro teria sido feita por Ângulo. Um deles é uma entrega que teria sido feita no diretório do PT ao ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato.

O ministro do STF, Teori Zavascki

A delação de Ângulo já está no gabinete de Zavascki, mas não há ainda uma decisão sobre o caso. Não existe um prazo formal para a decisão do ministro sobre o pedido da Procuradoria, mas espera-se que isso ocorra nas primeiras semanas de maio. Nas homologações anteriores, nas delações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e pelo próprio Youssef, o ministro Zavascki demorou em torno de 20 dias para homologar os termos do acordo.

As informações apresentadas pelo mensageiro podem ajudar a reforçar ou descartar o envolvimento de pessoas citadas por Alberto Youssef.

Há casos, por exemplo, em que o doleiro não soube afirmar se houve ou não a efetivação do pagamento. Um deles envolve a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA), alvo de um dos inquéritos abertos no Supremo no início de março. A não confirmação de que o pagamento foi feito está entre os argumentos apresentados pelo advogado de Roseana, Antônio de Almeida Castro, em recurso apresentado à Corte.

Necessidade. Em despacho do dia 31 de março, o delegado da Polícia Federal Felipe Leal ressaltou a necessidade de Ângulo ser ouvido a fim de esclarecer suposto envolvimento de Roseana e do senador Edison Lobão (PMDB-MA) na Lava Jato.

"Registre-se a necessidade de inquirir, em momento oportuno, Rafael Ângulo Lopez, cuja colaboração ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal", diz o despacho, referente ao andamento das diligências do inquérito em que Roseana e Lobão são alvo.