BRASÍLIA - Embora o governo sinalize a retomada dos investimentos, com um novo pacote de concessões, o ajuste fiscal imposto pela equipe econômica às contas públicas está afetando fortemente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine das gestões petistas. Até o ano passado, os investimentos do programa eram preservados dos cortes no Orçamento, situação que mudou radicalmente com o ajuste imposto pela atual equipe econômica.

Balanço da execução do PAC — feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletadas pela Consultoria de Orçamento da Câmara — mostra que até o dia 20 foram liberados R$ 12 bilhões para obras do programa, cerca de 18% do total da dotação prevista na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Até maio, o governo promete liberar R$ 18,9 bilhões e, se mantida essa proporção, o PAC terá cortes de 31% nas despesas do ano, que cairiam dos R$ 65,6 bilhões previstos no Orçamento, para R$ 45,3 bilhões.

— Este é um ano terrível, porque o governo está levando os investimentos públicos de volta a valores de 2013 — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

O empresário vem mantendo reuniões frequentes com a cúpula da área econômica para obter uma programação mais firme das despesas deste ano, de modo que as empresas possam se programar, evitando, por exemplo, a demissão de funcionários.

Nas últimas semanas, o governo federal adotou alguns procedimentos para colocar em dia pagamentos atrasados desde o ano passado, quando parte dos R$ 57 bilhões investidos no PAC não chegou na conta das empreiteiras. Mas a prorrogação do anúncio dos cortes definitivos e a edição de um decreto provisório deixaram os construtores inseguros.

O problema maior, aponta Martins, é que boa parte dos valores pagos neste ano se refere a despesas que deveriam ter sido quitadas no ano passado e que foram empurradas para 2015. Pelos dados do Siafi, só R$ 410 milhões dos valores pagos se referem a despesas do Orçamento de 2015. Em todo o país, obras do PAC tiveram os prazos dilatados, para se adequarem ao orçamento federal.

No Rio, por exemplo, o Arco Rodoviário, que deveria ter ficado pronto em setembro de 2010, só deve ser concluído no próximo ano. Os dois primeiros projetos de urbanização na favela da Rocinha, que somaram R$ 280 milhões, também tinham prazo inicial de conclusão em 2010, mas ainda estão em fase de execução. Os dados são do levantamento oficial do PAC para o estado até o fim de 2014, divulgado apenas neste mês pelo Ministério do Planejamento.

Ligações elétricas do programa Luz para Todos também estão atrasadas no estado.

Além do aperto fiscal, as obras federais também desaceleram por dificuldades financeiras de construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, o que coincidiu com os atrasos nos pagamentos do governo. Na transposição do Rio São Francisco, há um processo aberto pelo Ministério da Integração Nacional contra a Mendes Junior pelos atrasos na obra. Nas ferrovias, a Valec percebeu atrasos em canteiros tocados por duas empresas citadas na Lava-Jato e uma dilatação dos pagamentos, que antes eram feitos em menos de cinco dias após a medição e agora levam em média 30 dias.

O Ministério do Planejamento — que lidera a discussão sobre o lançamento do novo programa de investimentos e concessões — reconhece as dificuldades financeiras do governo.

“Haverá redução em relação ao ano passado, mas, mesmo assim, o valor disponibilizado será grande. O fato de o gasto do PAC ser menor que 2014 não quer dizer que será insignificante”, informou.

“Há muitas obras em andamento e a prioridade é regularizar os pagamentos dos empreendimentos que já estão em curso, completar o que está em andamento, e iniciar novos projetos de acordo com o espaço fiscal, mas certamente haverá novas iniciativas este ano”, completou, por meio de nota.

Segundo o Planejamento, as prioridades de investimento em grandes obras públicas neste ano são a integração do São Francisco e a ferrovia Norte-Sul, além do programa Minha Casa Minha Vida e obras de defesa civil e saneamento. Estas últimas por questões de segurança pública e melhoria da qualidade de vida.

A pasta informou que os cortes definitivos ainda não foram definidos porque o orçamento está em avaliação.

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Só um ambiente com tolerância zero à corrupção pode atrair os melhores parceiros para o desenvolvimento de concessões e demais parcerias público-privadas (PPPs). Esta é a avaliação de Geoffrey Hamilton, chefe da seção de cooperação e parcerias da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece). Ele é um dos responsáveis pelos parâmetros da ONU para desenvolvimento de PPPs, que devem ser apresentados em setembro. Ao GLOBO, de Genebra, Hamilton disse que essa definição de padrões de governança e transparência beneficiaria o país e os consumidores, atraindo os melhores parceiros:

— Atingir essas metas de desenvolvimento sustentável, via PPPs, no mundo exige transferências maciças de capital entre fronteiras. E esses investimentos não acontecem em condições de falta de transparência e com corrupção. Há muitas alternativas lá fora. Então, os governos têm de assumir esse compromisso de tolerância zero com a corrupção. As empresas privadas não gostam de países onde os dados são jogados para favorecer certos competidores nacionais.

Hamilton estará em Brasília amanhã, onde participa de seminário sobre Infraestrutura e PPPs, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e associados internacionais. Ele sabe que o Brasil passa por dificuldades para avançar nas concessões, em meio à crise econômica e denúncias de corrupção. Para o executivo, é preciso se livrar das barreiras e colocar o programa na linha de frente. Ele sugere uma declaração do governo federal em favor da transparência para desenvolvimento das PPPs. Estratégias similares foram adotadas com sucesso em países em desenvolvimento, como Moçambique e Filipinas, lembrou:

— A tolerância zero com corrupção é baseada no princípio de que os processos público-privados são abertos a qualquer competidor, beneficiando com isso principalmente o consumidor dos serviços em questão.

Nesta semana, a Unece vai propor aos ministérios do Planejamento e da Fazenda uma consulta pública para adoção de padrões de transparência e governança nas próximas rodadas de concessões.