O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem que o governo federal não dará as costas aos estados. Ao discursar na abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Goiânia, ele disse que, apesar do momento de ajuste fiscal, é preciso amortizar as perdas de arrecadação que venham a ocorrer durante a reforma do ICMS. No entanto, o encontro dos secretários estaduais de Fazenda terminou sem acordo sobre o fim da guerra fiscal.

Segundo o ministro, ainda que não tenha havido unanimidade, o governo já pode começar a discutir instrumentos de compensação para os estados:

— A União, dentro da sua realidade fiscal, não vai virar as costas aos estados neste momento. (…) Ainda há uma ou outra coisa pontual, mas eu acho que será superável. Isso nos dá estímulo de a União também ver como pode contribuir no seu papel para esse trabalho.

Levy fez um apelo para que os estados aderissem ao chamado Convênio 70, que prevê o fim da guerra fiscal em 15 anos, redução das alíquotas do ICMS em oito anos e validação dos incentivos concedidos sem o aval do Confaz. Quatro estados ainda resistem às regras propostas, embora o total dos que aderiram tenha subido de 21 para 23, o que, segundo Levy, dá “base para avançar”.

Após uma manhã de debates, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina concordaram em referendar o convênio. Ceará e Rio Grande do Norte continuaram fora, e Paraná e Pernambuco deixaram o acordo. Levy lembrou que a única modificação necessária para que mais estados aderissem foi no prazo para a redução das alíquotas de ICMS no comércio, que subiu de um para três anos.

Pela proposta de reforma tributária apresentada pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em 2012, seriam criados dois fundos: um para compensar os estados pelas perdas com a mudança da alíquota de ICMS e outro de desenvolvimento regional. Mas essa ideia não tem o apoio de Levy. Ele afirmou que o mais importante para equilibrar as finanças estaduais com o fim da guerra fiscal são instrumentos de investimento em infraestrutura que tornem os governos mais competitivos.

— Nosso objetivo não é criar mais um fundo. Não é botar um número maravilhoso, que não se realize. O que a gente quer é uma estratégia concreta que dê segurança aos diferentes estados.

Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco queriam propostas mais concretas e mais clareza sobre o funcionamento dos fundos. Ela informou que o ministro prometeu apresentar uma proposta de compensação em um mês e meio.

À noite, no Rio, durante solenidade em comemoração dos 50 anos do Conselho Monetário Nacional ( CMN), composto por Fazenda, Planejamento e e Banco Central, Levy comparou os desafios da economia à reforma que instituiu o Plano Real, em 1994 e voltou a destacar a importância do ajuste fiscal:

— Em primeiro lugar, (o desafio é) a estabilidade fiscal e monetária. Assim como o plano Real nasceu de erros e acertos nas décadas anteriores, temos capacidade de consolidar a estabilidade macroeconômica, em prol da disciplina fiscal e do combate à inflação — afirmou. — A ideia é que o ajuste fiscal seja também um ajuste econômico. Não incluindo somente políticas fiscal e monetária, mas também as mais amplas, como trabalhista, previdenciária, as que permitem a expansão do investimento e a segurança jurídica em todos os aspectos da vida econômica.

O evento, no Palácio da Fazenda, contou com a presença de ex-ministros e ex-presidentes do BC, como Pedro Malan, Maílson da Nóbrega e Ernane Galvêas. Também compareceram o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, que preferiram não falar com a imprensa ao final da solenidade.

Levy acrescentou que acredita que “temos a capacidade de ter uma politica com objetivos claros, que possam ser medidos e avaliados pela sociedade”. O ministro ainda repetiu seu discurso de posse, afirmando que trabalha “no combate ao patrimonialismo e na defesa da concorrência.” E lembrou que, esta semana, o governo obteve “apoio explícito das lideranças politicas desse país”, referindo- se à carta de compromisso assinada por políticos da base aliada em Brasília em prol do ajuste fiscal.

Antes de Levy se pronunciar, sua condução da política econômica foi elogiada por Ernane Galvêas, ministro da Fazenda entre 1980 e 1985, que disse que “as medidas são duras mas necessárias”.

— O prolema atual é muito difícil, mas está nas mãos desses três cavaleiros e vai dar certo — disse, em referência a Levy, Barbosa e Tombini. — Nós temos que manifestar inteira confiança.

ESTUDO PARA AUMENTAR CSLL

O governo estuda aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para reforçar o ajuste fiscal. Segundo técnicos do governo, o tributo poderia subir de 15% para 17%, o que daria uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão em 2015. Ontem, perguntado sobre o assunto, Levy tentou evitar o tema, mas acabou dando uma sinalização positiva para a medida e afirmou que “continuamos fazendo as mudanças necessárias". Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou ao GLOBO que o governo estuda mudanças, mas não forneceu detalhes.

Levy: 'União não vai virar as costas a estados'

Reunião sobre convênio que prevê fim da guerra fiscal termina sem acordo