'Terceirização não pode comprometer direitos', diz Dilma

Alexandre Rodrigues

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Cristiane Bonfanti

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Como a China. Ministro Mangabeira ressalta piora no trabalho formal

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

RIO E BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, no Rio, que o governo acompanha com atenção a negociação sobre a votação do projeto que altera a regulação das terceirizações. Em entrevista coletiva após a entrega de casas populares em Duque de Caxias, Dilma disse acreditar que há aspectos sobre a terceirização que precisam ser tratados pelo Congresso, mas sem ameaça a direitos.

- A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Não podemos desorganizar o mundo do trabalho e temos que garantir que as empresas que sejam contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e dos seus impostos - disse Dilma, acrescentando que sua posição sobre o assunto depende do desenvolvimento das negociações no Congresso.

MANGABEIRA CRITICA PROJETO

Um dia após a Câmara aprovar o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Roberto Mangabeira Unger, criticou essa modalidade de contratação.

- Em anos recentes, a informalidade diminuiu na economia brasileira. Mas a precarização na economia formal aumentou. Hoje, uma parte crescente dos trabalhadores na economia formal se encontra em situações precarizadas, de trabalho terceirizado ou temporário. Nós não podemos avançar apostando na precarização do trabalho, no aviltamento do salário e na desqualificação do trabalhador. Não podemos prosperar no Brasil como uma China com menos gente - afirmou o ministro, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé de Souza.

Mangabeira insistiu na necessidade de se criar, ao lado das leis trabalhistas existentes, "um segundo corpo de regras para governar esse mundo de relações produtivas e resgatar os trabalhadores brasileiros de um futuro de precarização".

No discurso de posse,Jessé de Souza defendeu a diversidade de interesses nas pesquisas desenvolvidas pelo Ipea.

- Por um lado, pretendemos garantir a diversidade de interesses de pesquisa sem a qual nenhuma ciência realmente avança e sem a qual o debate público se resseca e perde vida. Por outro lado, procurar responder, com as armas da ciência (...) os desafios que a sociedade necessita e espera de nós como contribuição.