BNDES fornecerá dados de empréstimos ao TCU

Correio braziliense, n. 18993, 27/05/2015. Economia, p. 9

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para manter em sigilo informações sobre empréstimos feitos ao grupo JBS, que lidera o setor de carnes no Brasil e é dono de marcas como Friboi, Swift e Seara. Os dados haviam sido requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas haviam sido negados pela instituição financeira, com base na lei do sigilo bancário. O tribunal, no entanto, considerou que o segredo deve ser relativizado quando estão em jogo recursos públicos e o interesse da sociedade. A decisão abre precedente para casos semelhantes.

Em nota divulgada no início da noite, o banco afirmou que a definição do STF “dará segurança jurídica para que o BNDES possa fornecer informações protegidas por sigilo bancário ao TCU”. Na nota, a instituição explicou que temia entregar os dados para não sofrer “questionamentos legais”. “Dirimida esta dúvida, o BNDES vai acatar a decisão tomada pela 1ª Turma do STF, abrindo mão de recursos e estendendo tal entendimento sempre quando solicitado pelo TCU”, diz o comunicado.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, observou que a maior parte dos financiamentos concedidos pelo BNDES é feita com recursos públicos, cuja utilização deve ser fiscalizada pela sociedade. “A participação dos recursos da União pode alcançar montante de quase meio trilhão de reais, o que torna justificável a preocupação do TCU em receber informações”, disse o ministro. “Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para controle do gasto dos recursos públicos”, acrescentou.

Gigantes mundiais

Entre os dados solicitados pela corte de contas que deverão ser disponibilizados pela instituição de fomento estão a classificação (rating) de crédito e a situação cadastral da companhia, o valor e o saldo devedor das operações de crédito e a participação do próprio BNDES no capital do grupo, que é estimada em 21% por fontes do mercado. Estima-se que os financiamentos do BNDES ao grupo tenha alcançado R$ 3,5 bilhões nos últimos anos, dentro da política do governo de apoiar a formação de grandes conglomerados nacionais e transformar os frigoríficos brasileiros em gigantes mundiais do setor. O apoio oficial permitiu ao JBS comprar diversas empresas no país e no exterior. Além do Brasil, o grupo tem unidades em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, México e Austrália.

O caso do JBS envolve também questões políticas. O grupo foi o maior doador de recursos para campanhas eleitorais no ano passado, inclusive para os dois candidatos à presidência, Aécio Neves e Dilma Rousseff. Somente a petista recebeu R$ 10 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Outras operações do BNDES também tem o sigilo questionado, como o financiamento da construção do porto de Mariel, em Cuba.