Título: STJ com o dobro de ministros
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 05/08/2011, Política, p. 6

A proposta é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, baseada na quantidade de processos que chegam à terceira instância, com 33 magistrados. A ampliação das vagas precisa ser aprovada pelo Congresso

Uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta de 33 para 66 o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado justifica que o STJ não tem conseguido dar conta da quantidade expressiva de processos que chegam à Corte a cada ano. A sugestão foi enviada ontem para o presidente do Supremo, Cezar Peluso, que ainda não marcou data para que os ministros analisem o projeto em sessão administrativa.

De acordo com Marco Aurélio, a ideia é que o Supremo aprove o texto e envie ainda este ano a proposta ao Congresso, a quem cabe definir se aumenta ou não o número de ministros do STJ. O ministro observa que a Constituição define em seu artigo 104 que o STJ é composto por no mínimo 33 ministros, "e não por apenas 33 ministros".

"A iniciativa do projeto de lei para aumentar o STJ é do Supremo. Então, temos uma responsabilidade muito grande. Quando encaminhei o ofício ao ministro Peluzo, propondo que ele submeta ao colegiado o encaminhamento de projeto ao Congresso, busquei cumprir meu dever de integrante do governo. A apatia não pode ser um mal da nossa quadra", destaca Marco Aurélio.

O ministro acrescenta que, desde 1988, ano em que a Constituição foi editada, todos os tribunais estaduais e regionais federais ganharam cadeiras de desembargador, ao passo em que o STJ ficou estagnado com 33 ministros.

No ofício, Marco Aurélio cita o aumento do número de cargos criados na Justiça estadual em cada unidade da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, as vagas de desembargadores saltaram de 15, em 1989, para os atuais 35. Já em São Paulo, a quantidade saltou de 132 para 360, no mesmo período.

Enquanto os tribunais de Justiça ganham mais magistrados, o autor da proposta frisa que o número de processos que chegam ao STJ só aumenta. Em 1989, o tribunal recebeu 6.103 ações. No ano passado, com os mesmos 33 ministros, 228 mil processos desembarcaram no STJ.

"Recebemos com frequência nas turmas (do STF) pedidos de habeas corpus com reclamação que envolve casos de presos que ficam sem ser analisados por anos no STJ", afirma o ministro. "Não há super-homens lá para dar conta disso. A situação é de verdadeiro caos", acrescenta.

Apelação Terceira instância da Justiça brasileira, o STJ é o tribunal responsável por julgar recursos vindos dos tribunais de Justiça dos estados e também dos tribunais regionais federais. Trata-se da última instância de apelação para casos que não envolvem a Constituição.

Só em 2010, o STJ gastou R$ 704 milhões com o pagamento de pessoal. Não há cálculo do impacto que a criação das novas vagas no tribunal causaria aos cofres públicos.

Procurados, ministros do Supremo preferiram não adiantar posição sobre o assunto. Os ministros do STJ também evitam comentar a proposta, mas, nos bastidores, a maioria se mostra contrária ao aumento de cadeiras na Corte.

O ministro Marco Aurélio observa que, na época da construção do STJ, o prédio de "duas prumadas" tinha espaço para abrigar novos gabinetes. No entanto, com o passar dos anos, os gabinetes já existentes foram ampliados, de forma que hoje não há espaço para novas salas. A possibilidade só existe se os atuais gabinetes forem reduzidos.

Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o assunto precisa ser amplamente debatido. "É importante que os ministros do próprio STJ sejam ouvidos, assim como as entidades que representam a magistratura, os advogados, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça", sugere o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, que prefere não opinar sobre a proposta.