O globo, n. 29830, 09/04/2015. País, p. 7

9 abr 2015     O Globo     ANDRÉ  DE SOUZA 

Maioridade: bancada da bala comandará comissão

Presidente e vice são da Frente da Segurança Pública; dos 27 membros, 20 aprovam redução de 18 para 16 anos

- BRASÍLIA­ Dois integrantes da bancada da bala vão comandar a comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, instalada ontem na Câmara: o presidente será André Moura (PSC­SE), e a primeira vice­presidência ficará com Efraim Filho (DEM­PB) — ambos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

A comissão tem 27 integrantes titulares e 16 suplentes. Dos titulares, dez já votaram a favor da proposta na votação das admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outros dez já deram declarações defendendo a redução da maioridade. Ou seja, 20 integrantes da comissão (74% do total) aprovaram reduzir a idade para criminalizar adolescentes. Apenas sete deputados devem se opor à proposta.

A PEC põe em lados opostos a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). Na última segunda­ feira, Dilma usou o Facebook para condenar a proposta, argumentando que ela não trará a redução da violência. A presidente disse ainda que os atos infracionais cometidos pelos adolescentes até 18 anos “não chegam a 10% do total de crimes praticados no país há décadas”.

Cunha, por outro lado, apareceu ontem na primeira reunião da comissão especial. Aplaudido pelos deputados, ele disse ser favorável à redução da maioridade penal.

— O mais importante é a gente não se furtar de debater um tema em que há demanda da sociedade clamando por isso. Aparentemente, parece ter uma grande aceitação na maioria no Congresso. Se vai ser aprovado ou não, isso só vocês vão dizer. Mas o debate é muito importante — disse Cunha aos parlamentares.

O regimento interno da Câmara estabelece que a comissão tem o prazo de 40 sessões para proferir parecer (cerca de três meses). Na semana que vem, deverá ser escolhido o relator. Segundo Moura, nove deputados estão interessados na vaga, entre eles Guilherme Mussi (PPSP), Fausto Pinato ( PRB­SP), Efraim Filho (DEM­PB), Maria do Rosário (PT­RS) e Laerte Bessa (PR­DF). Deles, apenas Maria do Rosário é contra a proposta. Caso vire relator, Efraim Filho terá de deixar a primeira vice.

Dos 27 titulares, 15 são da CCJ da Câmara, que aprovou a admissibilidade da PEC. Isso significa que a maioria dos deputados entendeu que a proposta não fere a Constituição. Dos 15 que estão agora na comissão especial, dez votaram pela admissibilidade e três contra. Caso a comissão especial aprove a proposta, ela precisará ainda ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde vai precisar ter o apoio de 60% dos deputados (308 dos 513