Boa parte deste ano de 2015 deverá ser consumida por um esforço de ajuste na economia, concentrado nas finanças públicas, cuja equilíbrio certamente é a espinha dorsal da recuperação esperada a seguir.

Mas a questão das finanças públicas também envolve mudanças estruturais, com efeitos a médio e longo prazos importantes para que a economia consiga reencontrar um caminho de crescimento sustentável e duradouro. E sem dúvida a reforma tributária é uma das peças que faltam para se montar o arcabouço institucional desse processo.

O Brasil é formado por regiões heterogêneas, com desníveis de renda que dificultam o entendimento entre as unidades federativas. Há estados e municípios que concentram a produção e que tendem a reter a arrecadação tributária. Na tentativa de romper as barreiras que obstruem a redução das desigualdades regionais, entes federativos recorreram à concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos, o que levou também os estados economicamente mais desenvolvidos a tentar se defender, buscando não perder empresas e empregos já conquistados.

O resultado foi uma guerra fiscal em que as perdas têm superado os ganhos.

Diante do acirramento das disputas judiciais entre os entes federativos, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou, e foram estabelecidos limites para a concessão de incentivos, atenuando a guerra fiscal. Ainda assim, como se viu no caso dos royalties do petróleo, sem uma reforma tributária o ambiente entre os entes federativos sempre será mais propenso ao desacordo do que ao entendimento.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conhece bem os dois lados da moeda. Esta é a segunda passagem de Levy na esfera federal, ambas dedicadas às finanças públicas. Entre uma e outra, o atual ministro respondeu pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro em momento financeiro crítico dos cofres estaduais. Com base nessa experiência, está habilitado a conduzir com rapidez uma negociação no âmbito do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de finanças, para que se consiga encaminhar ao Congresso Nacional um projeto politicamente factível de reforma.

O nó pode ser desatado pelo compromisso do governo federal de manter um fundo suficiente para compensar entes federativos, temporariamente, por eventuais perdas de receita após a repactuação da arrecadação entre os estados. Basicamente o que se deseja é a unificação de alíquotas de ICMS, que simplifiquem o emaranhado de legislações (cada estado hoje tem a sua), aumentando a fatia destinada às regiões de consumo final dos produtos. Os limites dos benefícios fiscais toleráveis também precisam ser repactuados até que os desníveis regionais diminuam significativamente.