Valor econômico, v. 15, n. 3746, 01/05/2015. Política, p. A7

Cunha avaliza emenda que alivia caixa de Estados

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Eduardo Cunha: "Se o Senado aprovou a utilização dos depósitos judiciais aos Estados, não vamos impedir"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ontem que a tendência é aprovar a emenda do Senado que prevê o repasse de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para Estados e munícipios para desafogar o caixa dos entes federados em um momento de desaceleração econômica e ajuste fiscal.

"Se o Senado, que é a Casa Federativa, aprovou a utilização dos depósitos judiciais para os Estados, não vamos ser nós, que somos a Câmara baixa, como se diz, que vamos impedir o que a Casa Federativa quis dar para os municípios e os Estados. A tendência aqui é aprovar", afirmou Cunha. "Não vi o conteúdo do projeto, mas a princípio a ideia me agrada", declarou.

O pemedebista deu como exemplo seu Estado, que aprovou em março uma lei para empréstimo de 37,5% dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reforçar o caixa do fundo previdenciário do governo estadual, para defender a ideia de usar estes recursos. O acordo liberou R$ 5 bilhões para o pagamento de inativos e pensionistas.

Cunha, que foi autor da emenda na década passada que autorizou o repasse de 40% dos depósitos judiciais referentes a tributos de competência dos Estados para os governos estaduais e do Distrito Federal, disse que é favorável a uma lei com diretrizes para este tipo de transação. "Tem Estados que usam de um jeito, não repõe depois [os recursos dos depósitos judiciais]. Uma normatização disso pode ser boa", afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou que não estudou a emenda, aprovada na noite de terça-feira pelos senadores, mas destacou uma "concentração excessiva" dos depósitos judiciais nos bancos públicos - Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) - que seria o motivo da preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

"A preocupação que ele deve estar tendo é pelo excesso de concentração dos depósitos judiciais em duas instituições públicas e o saque demasiado poderia afetar o funding delas. Acho que se for 70% dos depósitos, não for os 100%, dá para cobrir os empréstimos do Plano Safra. Mas a tese dele de que pode afetar o funding pode ser plausível ou não, não tenho condições de avaliar pelos números que tenho ainda", afirmou.

A emenda, do senador José Serra (PSDB), foi encampada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e incorporada ao projeto de lei do PMDB para obrigar o governo federal a assinar aditivos aos contratos da dívida de Estados e municípios com a União para reduzir a taxa de reajuste mensal.

O Ministério da Fazenda resistia à mudança por conta do impacto fiscal, mas teve que ceder com a promessa de que a alteração ocorrerá apenas em 1º de fevereiro de 2016. Para Cunha, não haverá dificuldade de aprovar a nova data porque foi garantido que o reajuste será retroativo, o que reduzirá o estoque da dívida de Estados e municípios.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto deve entrar em pauta na próxima semana, mas a prioridade regimental são as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que promovem mudanças em benefícios previdenciários, e o projeto de lei que altera as desonerações à folha de pagamento de diversos setores. Os três itens passarão a trancar a pauta de plenário.