Nova lei pode facilitar solução de conflitos em grandes obras

Talita Fernandes

A nova lei de arbitragem, que deve passar pela sanção presidencial nesta quarta-feira, amplia os casos em que divergências podem ser resolvidas em uma câmara arbitral. O instrumento poderá ser usado para solucionar conflito entre a administração pública e grandes empresas, o que deve ajudar a destravar grandes obras de infraestrutura. O caso poderá ser resolvido fora da esfera do Judiciário e não há a necessidade de interrupção das obras. Essa solução poderia ser aplicada em construção de aeroportos, portos, rodovias, hidrelétricas.

Aprovada este mês no Congresso, a lei aguarda sanção presidencial, cujo prazo se esgota nesta quarta-feira. Embora ainda não se saiba se o texto será sancionado na íntegra, um apelo de associações pode fazer com que seja vetado o ponto que prevê o uso de câmaras de arbitragem para problemas envolvendo consumidores. Como a presidente Dilma Rousseff está em viagem oficial ao México, o texto deve passar pelo crivo do vice, Michel Temer, presidente em exercício, antes de entrar em vigor.

Para Luis Felipe Salomão, arbitragem pode facilitar investimentos estrangeiros

Investimentos. A nova legislação permite que seja previsto em contratos um dispositivo que coloque a arbitragem como alternativa para solucionar conflitos entre um órgão público e a empresa contratada. De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, essa possibilidade era facultada a poucos casos e agora foi estendida de forma geral. "A expectativa é de que isso vai atingir contratos de grande envergadura e que podem atrair bastante investimento estrangeiro", disse.

O ministro disse que hoje uma liminar para resolver um conflito paralisa uma obra. "Com a agilidade da arbitragem e expertise dos árbitros se consegue resolver isso em poucos dias e a obra prossegue."

A nova lei da arbitragem surgiu com a promessa de ampliar o uso de um meio alternativo ao Judiciário pra solução de conflitos. Entre os novos pontos que a lei prevê está o uso de uma câmara de arbitragem para solucionar conflitos na administração pública, em relações trabalhistas, societárias e conflitos envolvendo o consumidor.

Ao optar por recorrer a uma câmara de arbitragem e não à Justiça comum, as partes envolvidas podem escolher um árbitro, que tem função semelhante a de um juiz, para analisar o caso e decidir quem tem razão na divergência. Trata-se de uma solução na esfera privada e que depende depois de um juiz para o cumprimento da decisão.

O mecanismo não é voltado a questões de massa. De acordo com o presidente da comissão, a arbitragem é mais voltada para solucionar contratos comerciais e societários. "A arbitragem não tem perfil para atingir demandas de massa porque tem custo para formar o painel arbitrário. É rápido, mas demanda advogados de lado a lado, expertise na questão", disse. O ministro acrescentou que o marco da mediação, que está sendo discutido no Congresso, poderá ser uma alternativa ao Judiciário para questões de massa.

Consumidor. Entidades de defesa do consumidor querem o veto ao uso da arbitragem para conflitos em relação de consumo. Para as associações de Procons, o projeto não leva em conta a posição vulnerável que o consumidor teria em relação às empresas num processo de arbitragem. Uma dona de casa não teria como fazer frente a um banco, por exemplo.

Salomão defendeu a lei, inclusive na relação de consumo. "Só quem dispara a arbitragem é o próprio consumidor. Existe um certo preconceito contra uma decisão extrajudicial", justificou. O ministro disse que apenas o consumidor pode levar o conflito para a arbitragem.

Central sindical diz temer invasão de operários chineses

A Força Sindical vai enviar hoje uma carta ao governo Dilma Rousseff questionando os acordos fechados na semana passada com a China. A central sindical teme que os acordos facilitem a entrada de trabalhadores chineses no País, tomando vagas de brasileiros justamente em período de aumento do desemprego. A Força, que é a segunda maior central do País, quer discutir com o governo a criação de "cotas" para trabalhadores brasileiros.

"Sugerimos uma reunião para discutirmos a legislação sobre movimentação de imigração de trabalhadores, as relações de trabalho que serão estabelecidas, a transferência de tecnologia e a garantia de contrapartidas sociais, como uma cota para trabalhadores brasileiros", diz a carta.

É preciso garantir o trabalho para brasileiros, diz presidente da Força, Miguel Torres

Em entrevista, o presidente da Força, Miguel Torres, explicou o temor dos sindicatos. "Nosso medo é que, no meio desses acordos todos, tenha passado algo que facilite a entrada em massa de trabalhadores chineses. Queremos negociar com o governo e deixar claro que aqui tem de ser trabalhador brasileiro, nem que seja por cota", disse ele.

Fragilidade. No documento, a central sindical aponta preocupação com o fato de o Brasil estar diante de um cenário de aumento do desemprego. "Nossa preocupação refere-se ao momento que estamos vivenciando, de uma fragilidade política e econômica sem tamanho, sobre a viabilidade de, justamente neste instante, a decretação de tal acordo, que envolve vários setores, cadeias que envolvem milhões de trabalhadores", assinala a Força, que representa mais de 1,6 mil sindicatos em todo o País.

A carta, assinada por Torres, que também comanda o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, será entregue aos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento e também das Relações Exteriores.