Seguro­desemprego: relator quer 12 meses

ELIANE OLIVEIRA elianeo@bsb.oglobo.com.br SIMONE IGLESIAS simone. iglesias@bsb.oglobo.com.br 

O governo terá hoje seu primeiro grande teste na tentativa de aprovar mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas, previstas na medida provisória (MP) 665, uma das principais medidas do ajuste fiscal que tramita no Congresso. Ontem, em reunião na comissão mista encarregada de discutir e apreciar a matéria, o relator da MP, senador Paulo Rocha (PT­PA), propôs ajustes para facilitar a votação. Ele defendeu que o primeiro acesso ao segurodesemprego ocorra a partir de 12 meses ininterruptos de emprego. E sugeriu o mesmo prazo para o pagamento do abono salarial. 

Na MP, o governo elevou de seis para 18 meses o prazo para o primeiro acesso. O segundo acesso ao benefício levaria 12 meses. O prazo de seis meses só seria válido a partir da terceira solicitação.

— Todas as conquistas na relação do trabalho têm como referência a anuidade. Você conquista as férias depois de um ano, assim como o décimo terceiro salário, por exemplo — explicou o senador, que tem como desafio mediar um acordo entre o governo e as centrais sindicais, que rejeitam totalmente a MP. 

CENTRAIS MANTÊM POSIÇÃO CONTRÁRIA

À MP Para Rocha, o ponto mais complicado da MP diz respeito ao abono salarial, que é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que recebe até dois mínimos. A MP propôs um tempo trabalhado de, no mínimo, 180 dias para ter acesso ao benefício. Rocha reduziu esse tempo para três meses. Na regra anterior, o prazo era de apenas um mês.

Mesmo com esses ajustes, as centrais sindicais — que, nesse caso, têm um posição unificada — não gostaram das mudanças feitas pelo relator. Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o governo cedeu muito pouco. 

— Ficou aquém do aquém. Reafirmamos a posição das centrais de revogar toda a MP e enviar um projeto de lei ao Congresso, para que o assunto seja analisado com mais transparência, mais tempo e mais calma — afirmou Torres.

O relator rejeitou o aumento do tempo mínimo de um para três anos de registro para que o pescador artesanal possa receber um salário mínimo no período em que a pesca é proibida (no defeso), conforme previsto na MP. A única alteração proposta por Rocha nesse caso é a transferência do cadastro de profissionais e sua respectiva fiscalização do Ministério do Trabalho para o da Previdência. 

— No meu voto não haverá ajuste fiscal nos ombros dos trabalhadores — assegurou Rocha, acrescentando ter origem sindical.

Já o governo, apesar de falar em disposição para negociar as medidas provisórias do ajuste fiscal, também não ficou satisfeito com as propostas do relator de mexer, ao mesmo tempo, nos prazos do seguro­desemprego e do pagamento do abono salarial.

DECLARAÇÃO DE MINISTRO DESAGRADA AO PLANALTO

Se pudesse, disse ao GLOBO um auxiliar presidencial, Dilma Rousseff não mexeria em nada. Mas, como o governo terá de ceder para ver as medidas avançarem no Congresso, aceita negociar um dos pontos. Ou seja, se houver flexibilização no prazo do seguro­ desemprego, não aceitará no abono, e viceversa.

As declarações do ministro da Previdência, Carlos Gabas, de que tudo poderia ser mudado, foram mal recebidas no Palácio do Planalto, segundo um interlocutor da presidente. Isso porque elas teriam dado uma sinalização errada ao Congresso de que haveria uma ampla margem de negociação, quando o próprio Gabas e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmaram na semana passada, em audiência no Congresso, que a margem para negociar era pequena. Técnicos da Previdência lembraram, por outro lado, que Gabas sempre disse estar disposto a negociar as medidas, desde que as distorções nos sistemas trabalhista e previdenciário sejam corrigidas.

Após ler seu relatório ontem, Rocha voltou a negociar com o governo e os dirigentes das centrais sindicais um texto de consenso. Havendo aprovação hoje do projeto de conversão, pela comissão mista, a matéria será encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, seguirá para o Senado.