O número dois da Advocacia Geral da União (AGU) defendeu que não houve superfaturamento em contratos de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato e que, por essa razão, será difícil definir o ressarcimento de valores desviados, como mostra vídeo obtido pelo GLOBO. A tese foi lançada pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, no último dia 8, em um seminário sobre corrupção no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
"Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar em sobrepreço", afirmou Faria. Ele acrescentou que a própria AGU já havia identificado alguns contratos que "estão dentro dos parâmetros de mercado". Cabe à AGU providenciar ações de ressarcimento aos cofres públicos. A tese de Faria pode resultar em alívio no ressarcimento ao erário por parte das empreiteiras suspeitas de formar um cartel e fraudar contratos da Petrobras.

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta terça-feira ser "prematuro" definir como deve ser feito o cálculo do ressarcimento dos danos causados à Petrobras pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

— No âmbito da CGU, a Lava-Jato culminou na abertura de 29 processos contra as empresas. Nenhum processo foi concluído ainda. A própria Petrobras se debruça sobre essa questão e deve publicar no balanço o tamanho dos danos. É prematuro dizer sobre o valor do dano e sobre como esse dano tem de ser calculado. Cada caso é um caso, cada empresa é avaliada com a profundidade necessária, para se chegar ao valor do dano causado — afirmou o ministro.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não quis se pronunciar a respeito. Os dois participaram de uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira para comentar a denúncia de que a CGU represou investigações sobre a SBM Offshore durante o período eleitoral.

— O Ministério da Justiça só se pronuncia após o encerramento dos inquéritos e não faz nenhuma consideração a respeito — disse o ministro a respeito do cálculo dos danos à Petrobras.

O cerne das investigações da Operação Lava-Jato aponta para a existência de superfaturamento dos contratos, a partir do qual se extraíam os pagamentos a políticos, operadores, diretores e funcionários da estatal participantes do esquema. Paulo Roberto, nos termos originais da delação premiada, corroborou essa hipótese. Segundo o ex-diretor, os 3% para os partidos eram aplicados em cima do valor dos contratos para que, então, houvesse o desvio.

Na Universidade de Lisboa, o número dois da AGU participava de um dos painéis do 3º Seminário Luso Brasileiro de Direito, promovido pela Universidade de Lisboa e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Faria representava o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A fala sobre a inexistência de sobrepreço em determinados contratos ocorreu no momento em que ele defendia os acordos de leniência a serem firmados com as empresas investigadas.

Cinco empresas já formalizaram o pedido: SBM Offshore, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, OAS e Setal Óleo e Gás. O governo da presidente Dilma Rousseff defende os acordos, como forma de manter o funcionamento das empresas. Em troca de uma colaboração nas investigações e do ressarcimento dos danos causados, as empresas ganham alívio em punições como o impedimento de novos contratos com o poder público.

"A previsão do acordo de leniência busca agilizar (a reparação do dano). Agora, também é um calcanhar de Alquiles, porque vai existir uma grande dificuldade da fixação do valor de ressarcimento, dos parâmetros", disse o advogado-geral substituto. "Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava-Jato, falar em sobrepreço. Órgãos da própria Petrobras entendem que na fixação dos preços houve o acolhimento de tabelas internacionais, houve todo um estudo, e que não houve sobrepreço. A inexistência desse sobrepreço é defendida inclusive perante o Tribunal de Contas da União", prosseguiu.

Faria afirmou ainda haver uma "dificuldade muito grande" para calcular um eventual valor a ser ressarcido. "Em alguns casos, nós temos verificado que alguns contratos, em condições normais de temperatura e pressão, poderia se dizer que eles estão dentro dos parâmetros de mercado." Logo em seguida, o advogado-geral substituto disse que "em alguns casos" a Controladoria Geral da União (CGU) identificou "valores que extrapolaram o razoável e se entende que esses valores seriam aptos à reparação".

O advogado-geral substituto ressaltou que a AGU vai defender a legalidade dos acordos de leniência, diante dos questionamentos existentes, e disse ser "saudável" a participação do TCU e do Ministério Público Federal (MPF) na discussão desses acordos. "Facilitaria muito a vida da CGU que ela fosse a única responsável pela celebração de acordos de leniência, mas entendo que é muito saudável existirem outros órgãos que vão controlar essa medida que possa ser adotada", afirmou.

Participaram da mesma mesa de debates o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e o ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho, mediador do debate. Dipp elaborou um parecer para a Galvão Engenharia em que defendeu a anulação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, tese já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU repautou para a sessão da próxima quarta-feira, 15, o processo que analisa se acordos de leniência devem prosseguir na CGU antes da conclusão das investigações da Operação Lava-Jato pelo MPF no Paraná. A Procuradoria Geral da República (PGR) já emitiu parecer em que defende a existência de acordos somente com aval prévio do MPF. O processo seria analisado na quarta passada, mas foi retirado de pauta pelo ministro relator, Augusto Nardes.