Para Supremo, senador é o dono do mandato

Beatriz Bulla

Talita Fernandes

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu ontem, 27, que a regra de fidelidade partidária que prevê a perda de mandato de político que muda de partido não se aplica aos casos de eleição para cargos majoritários - como senador, governador e presidente da República.

“Não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário por implicar desvirtuamento da vontade popular”, argumentou o relator da ação no Supremo, Luís Roberto Barroso, seguido pelos demais ministros.

De acordo com o ministro-relator, a fidelidade partidária deve ser aplicada nos casos de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, como deputados federais, no qual a votação recebida pelo partido ou coligação é determinante para a eleição.

O Supremo foi provocado sobre o assunto pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou que a Corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o destino do mandato de políticos eleitos que deixam o partido. No caso de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional, a infidelidade partidária tem como consequência a perda do mandato para o partido político pelo qual o parlamentar se elegeu.

Soberania

A Procuradoria defende que políticos eleitos pelo sistema majoritário, como senadores, não se submetem às mesmas regras dos parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. O entendimento foi seguido pelos ministros. “Tal medida (adoção da mesma regra para eleitos no sistema majoritário), sob a justificativa de contribuir para o fortalecimento dos partidos, além de não ser necessariamente idônea para esse fim, viola a soberania popular”, disse Barroso. Ele disse que, de 1995 a 2007, foram registradas 810 migrações de partidos políticos envolvendo 581 parlamentares.

A decisão do Supremo abre brecha para beneficiar a senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT no fim de abril e, agora, é alvo de ação do partido na Justiça Eleitoral que reivindica seu mandato no Senado.

Reforma

A reforma política e as necessidades de mudança no modelo atual - que estão em discussão no Congresso - também foram discutidos pelos ministros da Corte. Barroso fez críticas ao modelo político atual. “O sistema de eleição proporcional em lista aberta no Brasil é uma usina de problemas. A reforma política está na ordem do dia”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que irá devolver até o fim de junho a discussão sobre financiamento privado de campanha. Uma ação que discute o tema está parada na Corte desde abril de 2014 por um pedido de vista de Mendes, mas a maioria dos ministros já votou a favor da proibição de doações de pessoas jurídicas.

‘Orgulho’

Ontem, 27, Marta comemorou a decisão do STF. “A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, referendando que na eleição majoritária deve se respeitar a soberania popular, coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto. Orgulho de ser brasileira!”, disse Marta em nota.