Título: Teles poderão oferecer TV paga
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Fonte: Correio Braziliense, 17/08/2011, Economia, p. 14

Após quatro anos de discussões, o projeto que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil foi aprovado ontem pelo Senado. Entre seus principais pontos, está a entrada de concessionárias de telefonia no segmento de televisão paga. Segundo o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), com a aprovação do texto, o capital estrangeiro poderá deter até 50% de participação em empresas de distribuição dos conteúdos a assinantes. As teles e o governo esperam que, com a abertura do mercado, a concorrência se acirre, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços.

Paulo Bernardo, ministro das comunicações, chegou a dizer que a nova lei vai, efetivamente, "interiorizar" o serviço de TV por assinatura no Brasil. A nova lei não muda, contudo, a limitação atual, de 30%, para a participação de estrangeiros no capital das empresas de radiodifusão, que produzem o conteúdo. "Não mexemos nisso. Na distribuição, adotamos uma postura nova, que é a participação das teles. Agregamos outros atores", disse Pinheiro.

Críticas A proposta também estabelece uma cota de conteúdo nacional, de três horas e meia por semana, para as TVs pagas. O projeto obriga ainda o compartilhamento de infraestrutura entre as companhias. De acordo com o relator, pouco foi mudado do projeto que veio da Câmara. Ainda assim, a oposição fez críticas quanto à regulamentação da produção de conteúdo audiovisual.

"Ao aprovar esse projeto, estamos delegando à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o poder de regulação da produção audiovisual", disse o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, na tribuna da Casa. "Há flagrantes inconstitucionalidades no projeto", acusou. O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que seu partido avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os poderes que estão sendo dados à Ancine.