O globo, n. 29830, 09/04/2015. Economia, p. 21

DANILO FARIELLO danilo. fariello@ bsb.oglobo.com. br Colaborou Henrique Gomes   Batista

Ministro admite rever, no futuro, regra de exploração no pré­sal

Com mudança, Petrobras poderia deixar de ser operadora única

­BRASÍLIA E RIO­ O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu ontem, em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, que o governo federal precisará aperfeiçoar as regras para a exploração de petróleo, tendo em vista o desenvolvimento do setor nos últimos anos e os casos de corrupção na Petrobras trazidos à tona pela Operação Lava­Jato. Braga defendeu uma revisão das regras de participação da estatal no modelo de partilha de exploração do pré­sal no país, mas avaliou que este não é momento para revisar, nem para debater essa  questão.

• O regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobras deve ser operadora sempre que for do interesse, não da obrigatoriedade, porque nós não podemos obrigar uma empresa sem que ela tenha capacidade física e financeira para tanto. Porém, não é esse o momento nem a questão para debatermos. Por quê? Porque acho que estamos ainda iniciando o debate de uma área que é extremamente volumosa (o pré­sal).

SEM RESERVA DE MERCADO

Segundo Braga, a exigência de conteúdo local na exploração do setor de petróleo do país alavancou “milhares de empregos” nos últimos anos, mas isso não significa que o modelo não deve ser revisitado. Em sua apresentação, Braga citou como desafios à política de conteúdo local as “previsões reticentes” dos operadores e a tentativa de fornecedores de transformar a previsão em “reserva de mercado”. Como perspectivas para o aprimoramento das regras de conteúdo local, o ministro mencionou o desenvolvimento de novos fornecedores:

• O conteúdo local fez grande diferença, mas não significa dizer que não deveremos revisitar a legislação do conteúdo nacional. Não podemos confundir com reserva de mercado, ou janela de oportunidade para corrupção, ou mercado exclusivo para alguns interesses.

Recentemente, o senador José Serra ( PSDB­SP) apresentou projeto de lei para que a estatal deixe de ser operadora exclusiva dos campos do pré­sal e que não tenha que cumprir a exigência de ter ao menos 30% dos consórcios que atuem na região. O ministro reconheceu que a tese tem sentido econômico, considerando a capacidade física e financeira da Petrobras atualmente.

A revisão das regras do regime de partilha, proposta por Serra, foi defendida por senadores da base do governo durante a audiência. O senador Ricardo Ferraço (PMDB­ES) questionou a capacidade de a Petrobras continuar respondendo como operadora exclusiva no pré­sal.

• Em que pese a importância da Petrobras para o País, e não é pouca, nosso país é muito mais importante que a Petrobras, e o setor de petróleo e gás está dependente dessa circunstância — disse.

O senador Delcídio Amaral (PT­MS) também disse ser favorável à mudança:

• No momento em que a Petrobras está fazendo os ajustes até no seu planejamento estratégico, ser obrigado a entrar nos leilões com 30% quando aquele bloco muitas vezes nem é de interesse da Petrobras não faz sentido.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) disse que defende o aperfeiçoamento das regras para exploração de petróleo e gás. Quanto ao regime de partilha, o instituto afirma que um cenário de múltiplos operadores permite mais competição e investimentos. Sobre o conteúdo local, o IBP diz que o modelo deve ser aperfeiçoado para superar os gargalos do setor.