Vice-presidente do PMDB tem sigilos quebrados
Talita Fernandes
Beatriz Bulla
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo telefônico do senador e vice-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO) e de outras quatro pessoas em inquérito no qual o senador é investigado sob suspeita de participação no esquema de desvios em contratos da Petrobras.
No mesmo pedido em que autoriza o procedimento contra Raupp, o ministro permitiu também que sejam quebrados os sigilos telefônicos de Maria Cléia Santos de Oliveira, assessora do senador; dos executivos da Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho e Ildefonso Collares Filho; e do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. A autorização é para que sejam revelados dados telefônicos entre 1.º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro do mesmo ano.
Raupp é alvo de dois inquéritos no Supremo, abertos em março por autorização de Zavascki após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em um dos inquéritos, Raupp é investigado junto com outros 38 pessoas sob suspeita de formação de quadrilha.
Em outro inquérito, o senador é investigado por ter supostamente recebido dinheiro desviado da estatal petroleira. Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Youssef disse ter operacionalizado o pagamento de R$ 500 mil para a campanha de Raupp ao Senado de 2010. Segundo o doleiro, o valor seria proveniente de sobrepreços aplicados em contratos da Petrobras. Até a conclusão desta edição, Raupp não havia se manifestado sobre a decisão.
Outros
Relator da Operação Lava Jato no STF, Zavascki já havia autorizado, em decisões anteriores, a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor (PTB-AL) e do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os dois também são investigados na Lava Jato.
Youssef afirmou em delação ter feito vários depósitos para o ex-presidente da República alvo de impeachment em 1992. Em operação de busca e apreensão no escritório do doleiro, investigadores encontraram depósitos em nome do senador que somam R$ 50 mil. As operações bancárias foram feitas entre 2 e 5 de maio de 2013. Collor nega as acusações e tem acusado o Ministério Público de perseguição política.
Já Gomes é apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, outro delator da Lava Jato, como um “interlocutor” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no contato com a diretoria da estatal. Quando o STF autorizou a abertura de inquérito para investigar Renan e Gomes, o presidente do Senado disse nunca ter autorizado o deputado peemedebista a falar em seu nome. Gomes também negou ser um “emissário” de Renan.
TCU quer reavaliação sobre responsabilidade de Dilma por Pasadena
O ministro Vital do Rêgo determinou que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio.
Um comunicado sobre os novos passos da investigação foi feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão da corte nesta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA)
O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.
Em nota ao Estado no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papeis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.
O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobrás, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.