Terceirização: sindicatos querem escolher quem acionar na Justiça

O projeto que regulamenta e amplia a terceirização (4.330), cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, ainda pode ser alterado substancialmente. Na votação dos destaques ao texto, prevista para hoje, serão apreciadas pelo menos duas mudanças. As centrais sindicais querem instituir a responsabilidade solidária, a fim de permitir que o trabalhador lesado possa escolher qual empregador vai acionar na Justiça, se a contratante ou a prestadora de serviço. Já o Ministério da Fazenda insiste em obrigar as contratantes a reterem na fonte a contribuição previdenciária sobre os contratos referentes a todo tipo de serviço, não apenas nos casos de cessão de mão de obra, como limpeza e segurança, nos quais a retenção para o INSS já é exigida.

Para vencer a resistência dos parlamentares, que já haviam rejeitado a proposta da Fazenda alegando aumento de carga tributária, o ministro Joaquim Levy reapresentou ontem um texto alternativo, negociado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nele, são previstas três modalidades de retenção para a contribuição previdenciária: 11% para setores de cessão de mão de obra que recolhem o INSS sobre a folha; 3,5% para os setores de cessão de mão de obra beneficiados pela desoneração da folha (que recolhem sobre o faturamento); e 20% sobre a folha para serviços que não se encaixam no conceito de cessão de mão de obra, como advocacia, contabilidade e informática.

Receita fará compensação

Segundo Cunha, a nova proposta da Fazenda tem chance de ser aprovada, porque não resulta em aumento de imposto. Além disso, haverá um compromisso claro da Receita Federal em compensar ou restituir o valor pago além do devido.

— O governo propôs um percentual sobre o faturamento, mas propusemos retenção de 20% sobre a folha. Isso deve prevalecer — disse Cunha ao GLOBO.

Já o destaque referente à responsabilidade solidária será apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo ele, já há acordo entre os líderes dos partidos, com apoio do relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA). A ideia é rejeitada pelas empresas, que alegam aumento da insegurança jurídica. O texto-base aprovado na semana passada prevê o princípio da responsabilidade subsidiária, em que o trabalhador prejudicado aciona primeiro a prestadora do serviço e, só depois de esgotado o processo, a contratante.

Segundo o relator, a proposta do PT de impedir a terceirização na atividade-fim não vai prosperar porque altera a essência do texto. Amanhã, a CUT fará atos em todo o país contra o projeto.