Terceirização avança

A Câmara deve aprovar hoje, em regime de urgência, projeto que regulamenta a terceirização do trabalho e estende a possibilidade da contratação de prestadoras de serviços a todas as etapas da produção, inclusive nas atividades­fim das empresas. Analistas viram avanços no projeto, em tramitação há mais de dez anos, porque dará segurança de regras na contratação de trabalhadores. Para garantir a arrecadação de impostos, o ministro Joaquim Levy fez acordo com líderes do Congresso e incluiu a determinação de que a empresa que contrata a firma prestadora de serviços recolha a contribuição previdenciária e demais tributos. ­BRASÍLIA­ Sob protestos do PT e de manifestantes da CUT, a Câmara iniciou ontem a votação do projeto 4.330, que regulamenta a terceirização e estende a possibilidade de contratação de prestadores de serviços para toda a cadeira produtiva. Diante da determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ) de votar o projeto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um acordo com líderes do Congresso e conseguiu incluir na proposta emendas que asseguram a arrecadação de contribuições e impostos federais. Pelo acordo, em caso de terceirização de serviços, a empresa contratante fica responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária e demais tributos, como Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins. 

Por 316 votos a favor e 166 contrários, o plenário do Congresso aprovou ontem à noite o pedido de urgência na tramitação da proposta, apesar dos apelos do PT, que com o apoio do governo, defendia o adiamento da votação para o fim do mês. Com isso, o projeto ganha prioridade na fila de votação. O presidente da Câmara informou que pretende votar o mérito da proposta hoje, e deixar a votação dos destaques para a próxima semana.

ALÍQUOTAS MÁXIMAS

A proposta da Fazenda, encaminhada ao relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD­BA), fala em aumento de arrecadação e fixa alíquotas máximas para as contribuições e impostos. No caso da contribuição previdenciária do empregado, por exemplo, que varia entre 8% e 11%, a sugestão da Fazenda estabelece o percentual maior. Os valores pagos pela empresa contratante serão deduzidos do valor bruto da fatura ou da nota fiscal.

Levy se reuniu no café da manhã com Cunha, com dirigentes sindicais e com o próprio relator, para negociar as mudanças no texto. Logo pela manhã, Cunha sinalizou positivamente ao pleito da Fazenda, mas avisou que não concordaria com o pedido do governo para adiar a votação. O relator também acolheu parte das sugestões da Fazenda, mas deixou claro que não concordará com a alíquota máxima para contribuições e tributos.

Segundo interlocutores, o ministro Levy começou as conversas alertando sobre possibilidade de perdas na arrecadação do FGTS, porém a proposta formal encaminhada ao relator obriga apenas a retenção antecipada das contribuições e tributos federais. Os depósitos do FGTS continuariam, pelo texto, responsabilidade das prestadores. O relator ainda avalia esta questão.

Segundo parlamentares, o ministro alegou que o objetivo das medidas é facilitar o trabalho da fiscalização.

 — Não quero ficar atrás de tartaruguinhas — teria dito Levy, de acordo com um interlocutor que esteve com ele.

Indagado se a medida proposta pela Fazenda não encarece o custo dos empregadores, Maia afirmou que não. Segundo ele, a classe empresarial está decidida a apoiar as mudanças em nome do ajuste fiscal. Atualmente, a retenção e antecipação de contribuições e impostos federais por parte das empresas contratantes já existe, mas em situações específicas, definidas pela Receita Federal.

— Não vejo dificuldades por parte dos empresários — disse Maia.

No entanto, há resistência por parte do setor produtivo à proposta de obrigar a empresa contratante a reter, de forma antecipada, as contribuições e impostos, em vez de deixar esta atribuição com a empresa prestadora de serviço. 

— É uma proposta mais para atrapalhar a votação do que aprimorar o projeto. É invenção de última hora do governo. A terceirização existe hoje e é uma bagunça. O projeto já foi aprimorado, e a solução encontrada dá maior segurança jurídica às empresas e assegura os direitos dos trabalhadores — criticou o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

O presidente da Fiesp sustentou que a proposta prevê que a empresa que contratar a prestadora de serviço terá, em conta separada, um fundo provisionado que varia entre 4%e 6% do contrato para pagar essas contribuições, caso a empresa prestadora deixe de fazer isso. Ele comparou à situação de um inquilino.

— A empresa que contrata é corresponsável. Tem a caução, a empresa fiscaliza todos os meses e, se não pagarem, ela usa o recurso. Se sobrar, no fim do contrato, devolve para a prestadora. Quem paga o aluguel e as taxas? É o inquilino. O fiador só paga se o inquilino não pagar — disse Skaf.

Pela manhã, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) também criticou a mudança no texto:

— É um equívoco. No projeto está melhor, terá como cobrar das duas empresas. E a empresa prestadora pode ser mais sólida que a que a contrata.

No fim do dia, o líder do governo, José Guimarães (PT­CE), ainda insistia no adiamento da votação.

— A questão do Levy é apenas parte de uma solução, não é tudo — disse.

PROTESTOS

Arthur Maia informou que acolherá mais duas sugestões do Ministério da Fazenda: a empresa não poderá contratar prestadora de serviços que tenha parentes (do controlador da empresa contratada) entre os sócios e nem contratar terceirizados com clara relação de emprego e de subordinação (o que caracteriza vínculo empregatício). 

A inclusão do projeto na pauta gerou fortes protestos dentro e fora do Congresso. Do lado de fora, houve confronto entre a polícia e manifestantes. Nos corredores da Câmara, manifestantes ficaram feridos, e parlamentares foram atingidos por socos, pontapés e inalaram gás de pimenta.

— Isso é mais um motivo para que a Câmara não se curve e vote a matéria — disse o relator do projeto.

O presidente da Câmara também considerou que a violência estimula a Casa a votar e disse que, hoje, não permitirá o acesso dos manifestantes que chamou de "vândalos":

— Quanto mais agride, mais vontade de votar. Esses vândalos que estiveram aqui e, inclusive, invadiram meu escritório no Rio, não merecem estar nessas galerias.