Valor econômico, v. 15, n. 3728, 02/04/2015. Empresas, p. B1

TCU manda estatal cobrar garantia do Comperj

Por Murillo Camarotto | De Brasília

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Petrobras execute as garantias previstas no contrato das obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assinado em maio de 2008 com um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

A decisão foi tomada após muita discussão entre os ministros. Enquanto o relator do processo, Benjamin Zymler, argumentava que a execução imediata das garantias poderia agilizar o ressarcimento de parte dos prejuízos, outros ministros preferiam submeter o processo a uma tomada de contas especial, pela qual todos os envolvidos seriam novamente ouvidos.

A maioria decidiu que a Petrobras tem 15 dias para executar R$ 73,5 milhões em garantias, valor que deverá passar por correção monetária retroativa ao dia 31 de janeiro de 2008. A área técnica do TCU apontou indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 76,5 milhões, mas o montante já é bem maior, segundo apontou o relatório do tribunal.

"A unidade técnica recalculou o montante do superfaturamento e concluiu que o valor mínimo, considerando o encerramento do contrato e as orientações estabelecidas, correspondia, em verdade, a R$ 138,6 milhões, sendo R$ 82,2 milhões decorrentes de ajustes nos custos unitários e R$ 56,4 milhões devido a inconsistências na apropriação de horas de equipamentos paralisados", informa o documento do TCU.

A Corte de contas já havia determinado, em 2010, a retenção dos valores suspeitos e a repactuação do contrato firmado com o Consórcio Terraplenagem Comperj (CTC), mas não foi atendido pela Petrobras.

A Petrobras informou que aguarda ser oficialmente notificada da decisão para avaliar as medidas cabíveis. A Odebrecht afirmou que a Andrade Gutierrez, como líder do consórcio, tem a prerrogativa de se pronunciar, mas a empresa também não respondeu. Já a Queiroz Galvão negou irregularidades no contrato e alegou não ter sido formalmente informada da decisão do TCU.